O pedido havia sido feito por três partidos, PDT, PSB e PV, e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do caso.
Além do celular do presidente, foi pedida a apreensão dos aparelhos de seu filho, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, do ex-diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Segundo a decisão de Aras, as "diligências necessárias" em relação ao caso devem ser "avaliadas" pela PGR "na apuração em curso", não competindo aos partidos pedir "medidas apuratórias".
Decisão cabe a Celso de Mello
"Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos", escreveu Aras em sua decisão, segundo o portal G1.
Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello solicitou a opinião da PGR, como é de praxe em situações como essa. Agora, caberá ao decano do STF decidir se aprova o pedido das três legendas.
Além do inquérito sobre a interferência aberto no STF, os partidos pediam uma nova investigação para apurar crime de corrupção ativa em troca de mensagens entre Carla Zambelli e Sergio Moro.
'Consequências imprevisíveis'
A deputada pediu que ele substituísse o então diretor da PF Maurício Valeixo, conforme queria Bolsonaro, e, em troca, ajudaria a convencer o presidente a indicar Moro para a próxima vaga no STF. Aras também foi contra esse pedido.
Logo após Celso de Mello encaminhar a solicitação para a PGR, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse que a apreensão do celular do presidente traria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
