A pandemia da COVID-19 provocará em 2020 uma das maiores crises econômicas que a América Latina e o Caribe já viveram. É estimado que o PIB regional caia 5,3%, um colapso que terá um impacto significativo no mercado de trabalho, com destruição de empregos, aumento do desemprego e condições precárias de trabalho, refere a Sputnik Mundo.
A pandemia atingiu a América Latina e o Caribe em um momento de fragilidade econômica e vulnerabilidade macroeconômica. Na década seguinte à crise financeira global (2010-2019), a taxa de crescimento do PIB regional caiu de 6,0% para 0,2%.
O período 2014-2019 foi o período de menor crescimento desde a década de 1950 (0,4%).
A disseminação da COVID-19 na América Latina e no Caribe tem sido rápida, mas também foi a adoção de medidas de emergência na frente trabalhista.
Em 2019, apenas Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai, na América Latina, e Bahamas e Barbados, no Caribe, tinham seguro-desemprego.
Impacto do desemprego
O mundo do trabalho está sendo muito afetado pela pandemia. Além de ser uma ameaça à saúde pública, a perturbação econômica e social está ameaçando o bem-estar de milhões de pessoas.
As economias da América Latina e do Caribe encontram pouco espaço para aumentar os gastos fiscais, devido ao maior endividamento, aumento no pagamento de juros, receitas fiscais limitadas e restrições à emissão de dívida em um contexto financeiro internacional tumultuoso.
A forte queda do PIB terá efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Até 2020, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe projeta um aumento da taxa de desemprego de pelo menos 3,4 pontos percentuais para 11,5%, o que equivale a mais de 11,5 milhões de novos desempregados.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que esta crise levará a uma perda de cerca de 10,3% das horas de trabalho no segundo trimestre de 2020, equivalente a 31 milhões de empregos a tempo inteiro (assumindo uma semana de trabalho de 40 horas).
Também é esperada uma deterioração acentuada na qualidade do emprego.
O trabalho informal é a fonte de renda de muitas famílias da região, onde a taxa média de informalidade é de 54%, de acordo com estimativas da OIT.
Muitos destes trabalhadores não têm acesso a serviços de saúde de qualidade e, dadas as características de seu trabalho, estão mais expostos ao contágio. Seus rendimentos são geralmente baixos, por isso têm uma capacidade de poupança limitada para lidar com períodos prolongados de inatividade.
Também não possuem mecanismos de substituição de renda, como o seguro-desemprego.
Proteção social
Neste contexto preocupante, os países da região implementaram medidas em três áreas: proteção dos trabalhadores no local de trabalho, proteção da atividade econômica e da demanda de mão-de-obra e apoio ao emprego e à manutenção de renda.
Em relação à proteção do trabalhador, se destacam as seguintes medidas:
• trabalho remoto;
• estabelecimento de turnos de trabalho com horários escalonados;
• extensão do direito à licença médica remunerada para trabalhadores com sintomas ou que estejam em quarentena;
• aconselhamento por telefone sobre saúde e segurança no trabalho;
• publicação de sites específicos sobre o tema e divulgação de informações;
• prestação de serviços de acolhimento infantil para pais trabalhadores em países onde as escolas e creches estejam fechadas;
As políticas de apoio ao emprego e manutenção de renda incluem:
• acordos sobre redução do horário de trabalho e remuneração;
• promoção da manutenção do emprego através de subsídios ou empréstimos associados à manutenção do emprego e dos salários;
• extensão de benefícios de desemprego para os trabalhadores formais, bem como de assistência social, especialmente para os trabalhadores informais e suas famílias.
Além disso, as políticas de promoção da atividade econômica e da demanda de mão-de-obra incluem incentivos fiscais (isenções ou adiamentos de impostos e aumentos nos gastos públicos com saúde ou proteção social) e apoio financeiro a taxas de juros preferenciais.
Cobertura do seguro-desemprego
Na América Latina e no Caribe, vários países também estão implementando medidas que buscam incentivar a continuidade da relação de trabalho em casos de redução do horário ou suspensão temporária, bem como garantir que os trabalhadores que são demitidos tenham acesso a uma renda mínima enquanto são abertas oportunidades de novos empregos.
Nos países que já tinham seguro-desemprego contributivo foram adaptadas as condições de acesso para aumentar a cobertura, o montante dos benefícios foi melhorado ou foi prolongado o período de elegibilidade.
No Brasil, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda inclui a redução da jornada de trabalho com preservação do salário por acordo (individual ou coletivo), para que o empregador possa reduzir a jornada de trabalho e o salário dos empregados proporcionalmente por um período máximo de 90 dias.
Também foi implementado o banco de horas, modalidade em que o empregado e o empregador podem suspender as atividades e constituir um regime especial de remuneração a ser realizado em um período de 18 meses.
Uma das inovações nas respostas políticas a esta crise, justificada pela sua profundidade, tem sido a injeção maciça de recursos fiscais até mesmo nos fundos contributivos do seguro-desemprego existentes, além dos subsídios diretos não-contributivos.
No Chile, o acesso ao seguro-desemprego se aplica a casos de fechamento temporário de empresas por ordem das autoridades, acordos para suspensão do contrato de trabalho e acordos para redução temporária da jornada de trabalho.
No Uruguai, o seguro-desemprego atingiu 86.000 pedidos em março de 2020, contra um máximo de 16.000 pedidos mensais nos anos anteriores. Também foi introduzido um subsídio especial de desemprego parcial.
O programa de seguro-desemprego da Cidade do México foi estendido a mais beneficiários, embora tenha reduzido o prazo de entrega dos benefícios de seis para três meses.
Na Costa Rica, a lei que autoriza a redução do horário de trabalho após a declaração de emergência nacional busca preservar o emprego e foram emitidas normas para o procedimento de suspensão temporária dos contratos de trabalho.
Negócios e emprego
Entre as prioridades para conter os efeitos econômicos da pandemia, o apoio às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas (PMEs), se tornou importante devido à necessidade de mitigar o impacto da redução de suas vendas e receitas e de aliviar os problemas de pagamento de salários e dívidas, que representam um risco de falência e podem ter um efeito cascata.
No Brasil foi implementado o Programa de Apoio ao Emprego Emergencial, que conta com uma linha de financiamento emergencial para pagamento de salários dos funcionários de PMEs, que cobre 1,4 milhões de empresas e 12 milhões de trabalhadores, complementada pela expansão do crédito para micro, pequenas e médias empresas.
No México, três milhões de empréstimos foram disponibilizados para empresas formais e informais que não tenham demitido trabalhadores ou baixado salários no primeiro trimestre do ano, até 15 de abril.
No Peru, foi criado o Fundo de Apoio Empresarial às micro e pequenas empresas para garantir empréstimos para capital de trabalho, bem como para reestruturar e refinanciar suas dívidas, proibindo ao mesmo tempo a distribuição de dividendos.
Na Argentina, foram estabelecidos empréstimos a taxa fixa para pagamento de salários de PMEs com garantias estatais.
