Após duas sessões em Pequim, o projeto do primeiro Código Civil chinês foi adotado, regulando as relações legais entre cidadãos, problemas matrimoniais, relações familiares, assim como direitos de herança.
O código estipula que estes direitos se aplicam tanto para bens físicos, como digitais.
Até o momento, a China não possuía um único Código Civil, portanto as relações civis eram reguladas por leis e regulações individuais. Algumas destas não correspondiam à realidade moderna chinesa. Por exemplo, direitos de herança claramente se aplicavam somente a propriedades físicas e tangíveis, enquanto o espaço digital humano permanecia sendo uma área fora de alcance.
Atualmente, consideráveis dificuldades surgiram quanto a ativos financeiros digitais. Devido ao anonimato com que muitas moedas digitais são transferidas, não é uma tarefa fácil determinar o número de ativos digitais nas mãos de chineses.
Contudo, se sabe que a China ainda conta com 60% do setor global de mineração de bitcoins, movimentando valores bilionários.
Revolução para o mercado digital
Este é um grande passo em direção à introdução da economia digital no campo legal. A longo prazo, uma legislação digital mais robusta pode ser esperada, afirmou à Sputnik Internacional, Liu Dongmin, diretor do Centro de Finanças Internacionais do Instituto de Economia e Política Mundial da Academia de Ciências Sociais da China.
"É difícil definir agora a curto prazo, a China era focada mais em desenvolver a moeda digital do Estado, a Moeda Eletrônica Digital de Pagamento [DCEP, na sigla em inglês]. Porém, a longo prazo, uma maior liberalização é possível, considerando a regulação de moedas digitais privadas [...]", afirmou o especialista.
Dongmin acredita que "o Código Civil é definitivamente o mais importante passo no avanço da economia digital da China, reafirmando o status legal de bens digitais. Acredito que, no futuro, a China irá gradualmente enfraquecer as regras para uso de moedas digitais. No final, se não liberarem, isto irá contradizer o Código Civil".
Inicialmente, a reação da China para moedas digitais como um instrumento financeiro sem controle, uma fonte de especulação e instabilidade, era negativa. No entanto, agora Pequim considera esta questão ativamente.
Devido ao aumento de comércio tecnológico e digital, além das tensões entre o gigante asiático e os Estados Unidos, Pequim busca assumir a liderança no campo digital como uma boa oportunidade para alterar a balança de poder financeiro do globo.
