A portaria número 13.474, publicada em 2 de junho de 2020, autorizava a transferência dos recursos do programa de transferência de renda para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do ministro Fábio Wajngarten.
Seis propostas de decreto legislativo de deputados federais foram apresentadas para tentar sustar a portaria do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota obtida pela Agência Câmara na última sexta-feira (5), a Secretaria de Governo da Presidência da República afirmou que o remanejamento não implicaria o não pagamento de nenhuma família carente. No texto, o ministro-chefe da secretaria, Luiz Eduardo Pereira, afirmou que a portaria era um "ajuste rotineiro" na gestão econômica.
