O decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União veta uma cláusula de lei que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção individual dentro do sistema prisional. Além disso, Bolsonaro também liberou os estabelecimentos comerciais da obrigatoriedade de pregar placas com informativos sobre o uso de máscaras contra a COVID-19.
Na sexta-feira (3), Bolsonaro já havia vetado o uso obrigatório de máscaras em órgãos governamentais, instituições comerciais, industriais, religiosas e outros locais públicos.
Bolsonaro tem sido criticado por ignorar as recomendações sobre como lidar com a crise de saúde desencadeada pela pandemia do novo coronavírus e também por defender a reabertura da economia brasileira enquanto prefeitos e governadores de todo o país impuseram quarentenas com restrições sociais.
Em meio à pandemia, o presidente lida com uma crise política e econômica, além da sanitária, e segue acossado por investigações de corrupção em seu entorno, assim como contra si, especificamente devido às acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal.
O Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos em termos de casos e mortes causadas pela COVID-19, tendo registrado mais de 1,6 milhão de casos e quase 65 mil mortes.