A liminar foi desenvolvida após ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos: PSB, PSOL, PC do B, Rede, PT, PDT.
As outras medidas são a instalação de uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia entre povos indígenas em isolamento ou contato recente. O gabinete deverá contar com a participação de comunidades indígenas, Procuradoria Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU).
Os integrantes deverão ser escolhidos no prazo de 72 horas a partir da ciência da decisão por parte do governo. Em seguida, deverá ser criado um plano de barreiras sanitárias em terras indígenas com ajuda do gabinete.
Etapa posterior é a elaboração de Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, que deve ser feito com a participação das comunidades indígenas e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Taxa de mortalidade é maior entre indígenas
No âmbito do Plano de Enfrentamento, deverão ser adotadas medidas de contenção e isolamento de invasores de terras indígenas.
Além disso, o governo deve garantir que indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas. Os indígenas que não vivem em aldeias devem ter acesso ao subsistema caso não haja oferta no SUS.
Segundo o grupo que apresentou a ação cobrando medidas do governo, a taxa de mortalidade pelo coronavírus entre os povos indígenas é de 9,6%, enquanto na população brasileira em geral é de 5,6%.
De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o país tem mais de dez mil indígenas contaminados com o novo coronavírus.
'Temo um genocídio', diz prefeito de Manaus @Arthurvneto com avanço da COVID-19 sobre indígenas https://t.co/ohIJGXdGlF pic.twitter.com/LJIUugK11p
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) May 20, 2020
Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos indígenas
A decisão de Barroso ocorre após o presidente Jair Bolsonaro sancionar nesta quarta-feira (8), com vetos, lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia.
O texto publicado no Diário Oficial da União diz que os povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.
Os trechos vetados pelo presidente, que tinham sido aprovados pelo Congresso, incluem a obrigação de fornecimento de água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial. Entidades indígenas criticaram os vetos de Bolsonaro.
O Ministério da Saúde chegou a lançar em março o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas, que o ministro Barroso classificou como "vago" e "meras orientações gerais", segundo o portal G1.
“Na atual situação, em que há uma pandemia em curso, os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção. Isso ocorre em razão das condições de vulnerabilidade imunológica e sociocultural já narradas. Por essa razão e de acordo com diretrizes internacionais da ONU e da Comissão IDH, a medida protetiva mais eficaz a ser tomada em favor de tais povos é assegurar-lhes o isolamento da sociedade envolvente, por meio de barreiras ou cordões sanitários que impeçam – inclusive com o uso da força, se necessário – o acesso de estranhos às suas terras”, escreveu o ministro em sua decisão.
