Criado em 1996, o Funded, uma das principais fontes de financiamento da educação em estados e municípios do Brasil, tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, que chega agora ao seu quarto ministro da Educação, as discussões sobre a renovação do fundo, que precisa ser aprovada por proposta de emenda à Constituição (PEC), está travada.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a questão entraria em pauta em breve. E na última terça-feira (14), líderes partidários concordaram em levar a PEC, que torna o fundo permanente, para votação na segunda-feira (20) e terça-feira (21).
Para o pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o Fundeb ajuda o país a cumprir com as diretrizes da Constituição de 1988 e, de política de governo, tornou-se um instrumento de política de Estado essencial para o Brasil.
'Não pode deixar de existir'
"O Fundeb foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e aprimorado no transcorrer do governo Lula. É um fundo que recolhe um percentual de um conjunto de impostos, e esses valores são repassados para estados e municípios. É uma política de governo que se tornou de Estado, que hoje é parte do financiamento da educação nacional", explicou Araújo.
Segundo o especialista, o Fundeb "não pode mais deixar de existir", independentemente de "coloração partidária e ideológica" do governo de ocasião.
"O Fundeb precisa ser uma bandeira de luta de todos os educadores e educadoras e dos movimentos sociais em defesa da educação, porque hoje ele é base de sustentação de governadores e prefeitos para o financiamento da educação", disse Araújo, que também é diretor da Faculdade de Educação da UERJ na Baixada Fluminense.
O pedagogo ressalta que, no atual momento, em que estados e municípios vivem uma crise fiscal, com "dificuldade tremenda no cumprimento da folha de pagamento do funcionalismo", o Fundeb se torna ainda mais importante.
'Projeto do governo é destruição do Estado'
Apesar da importância do fundo, Araújo diz que a situação do Ministério da Educação é um reflexo de todo o governo Bolsonaro, que não demonstra interesse em discutir a continuidade do Fundeb, pois "questiona" até mesmo a Constituição de 1988 e seus "avanços".
"A crise do MEC [Ministério da Educação] simboliza a crise do governo Bolsonaro. O governo Bolsonaro não tem um programa de governo para nenhuma pasta, seja educação, saúde ou ambiente. O governo não trabalha com uma perspectiva do que, por exemplo, a nação precisa para a educação e saúde. O projeto do governo Bolsonaro é a destruição do próprio Estado", disse o professor.
Nesse contexto, Araújo avalia que o Congresso Nacional acabou tomando as rédeas da discussão do Fundeb. Para isso, segundo o especialista, contribuiu o fato de o governo viver "uma crise política institucional, moral e ética".
Weintraub deixa legado 'desastroso', mas nada deve mudar com sua saída, diz educadora https://t.co/UtIXCgigTt pic.twitter.com/Am5aDqMia6
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) June 19, 2020
Legislativo como condutor da política nacional
"Com Executivo enfraquecido, efetivamente quem conduz a política nacional, inclusive interferindo no Executivo, é o Judiciário e o Legislativo. A iniciativa de aprovação do Fundeb será efetivamente do Congresso Nacional", disse o pedagogo, ressaltando a pressão que movimentos sociais e educadores fizeram para que o tema fosse finalmente discutido.
"De certa forma, houve um avanço da educação básica no país de 1988 para cá, principalmente numa busca permanente da sua universalização, da garantia de acesso e permanência de crianças e jovens em tempo de escolaridade no sistema educacional. O Fundeb foi elemento fundamental para que existisse uma expansão do sistema público de ensino", afirmou Lincoln Araújo.
