Fundamental para a viabilização do ensino público brasileiro, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corre o risco de se encerrar no final de 2020, caso não seja renovado.
Atualmente, o fundo financia 63% da educação básica do Brasil, com impostos estaduais, municipais e federais. Uma das propostas da PEC aprovada hoje (21) prevê que a participação federal passe dos atuais 10% para 23% nos próximos anos.
A Câmara aprovou a PEC 15/15, que torna permanente o Fundeb. O texto segue para o @SenadoFederal. Saiba mais: https://t.co/pPSuDTO3RT
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 22, 2020
O texto-base da proposta foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (21). No primeiro, com o placar de 499 votos a sete e, no segundo, foram 492 votos a favor e apenas seis contra.
Caso o documento seja aprovado também no Senado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá gradualmente de 2021 a 2026, até atingir os 23%.
No ano passado, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. E os repasses da União não entram no chamado teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
