Nesta sexta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus para restabelecer a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, divulga o portal G1.
Ambos são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por acusações envolvendo o gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do estado fluminense.
A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz. Gilmar Mendes cita que, diante da pandemia do coronavírus e do quadro debilitado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar "se impõe".
A proibição de contatar outros investigados e deixar o território nacional sem autorização prévia da Justiça se mantém. Além disso, Fabrício Queiroz e Márcia Águia devem continuar a utilizar tornozeleiras eletrônicas.
"Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes", considerou o ministro.
Mendes compreende que há uma falta de elementos que indiquem que o Queiroz poderia atrapalhar as investigações em andamento. As provas apresentadas não seriam atuais, portanto, não representam "provas inequívocas de tentativas concretas de se furtar à aplicação da lei penal".
A decisão ocorre um dia após Félix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar do casal, revertendo a medida.
