O presidente norte-americano Donald Trump assinou uma ordem executiva proibindo a ByteDance, proprietária do TikTok, rede social chinesa, de adquirir o serviço musical.ly e exigiu que os ativos norte-americanos relacionados ao TikTok, bem como os dados pessoais coletados nos EUA, fossem transferidos nos próximos 90 dias.
"Há dados confiáveis que me levam a acreditar que a ByteDance Ltd. [...] através de sua aquisição de todas as participações da musical.ly [...] pode tomar medidas que ameacem a segurança nacional dos EUA", diz a ordem executiva.
O documento enfatiza que, como resultado do acordo, a ByteDance fundiu seu aplicativo TikTok com a rede social musical.ly para criar uma plataforma única.
Na ordem executiva Trump exige a proibição pela jurisdição norte-americana da compra de musical.ly, e dá 90 dias a partir da data de publicação da ordem executiva (com opção de estender o prazo por mais 30 dias) ao Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA (CFIUS, na sigla em inglês) para exigir que ByteDance e suas subsidiárias abandonem todos os ativos e se livrem dos dados pessoais dos usuários coletados com a ajuda do TikTok ou do musical.ly no país norte-americano.
Desta forma, ByteDance deveria reportar os resultados por escrito ao CFIUS.
Reação do TikTok
Os funcionários norte-americanos do TikTok estão planejando demandar a administração Trump na Justiça pela ação.
Patrick Ryan, gerente do programa técnico TikTok, também organizou uma campanha de arrecadação de fundos GoFundMe buscando US$ 30.000 (R$ 161.637) para apresentar uma injunção de forma a garantir que os funcionários do TikTok sediado nos EUA continuarão a ser pagos, pois a ordem executiva da Trump proibiria o TikTok de lhes pagar.
Em uma declaração ao portal Business Insider, Ryan, que será representado por Mike Godwin, um advogado de liberdades civis de Washington, DC, expressou a preocupação de que seus direitos constitucionais estão sendo violados.
"O medo é que não poderemos receber nossos cheques de pagamento depois de 20 de setembro", disse Ryan. "Não quero parecer excessivamente legalista, mas o devido processo é um conceito, e este é um exemplo onde isso está sendo realmente violado."
"Não tem havido aqui nenhum processo justo. Não tem havido nenhum procedimento processual que levasse qualquer funcionário que trabalhe agora no TikTok a concluir que este tipo de coisa seria mesmo possível", acrescentou.
Godwin espera que seja iniciado um processo na próxima semana, independentemente de o GoFundMe atingir ou não sua meta de financiamento.
