Na quarta-feira (9), a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou moção que pede para a União Europeia impor mais exigências de proteção ao meio ambiente em suas importações e na hora de fechar acordos comerciais.
A comissão recomenda "que todos os novos acordos comerciais ou de investimento e as atualizações dos já existentes incluam disposições ambientais e climáticas mais ambiciosas em relação à conservação e à gestão sustentável das florestas, incluindo proteção dos povos indígenas e direitos das comunidades locais".
Além disso, a moção diz que a União Europeia (UE) é um importador significativo de "commodities com risco ambiental e florestal", por isso deve garantir que sua demanda e investimentos sigam política de economia responsável, "sem estimular desmatamento nem violações dos direitos humanos".
'Forte efeito político'
Para Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM/SP (Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo), apesar de a moção ser apenas uma recomendação, sem efeitos de lei, ela pode causar prejuízos econômicos e políticos para o Brasil.
"Infelizmente, tudo indica que o Brasil é o alvo preferencial dessa recomendação, que não é uma ação concreta e decisiva do Parlamento, mas tem um forte efeito político, por incluir um pedido para que a questão dos acordos comerciais contenha uma auditoria de sustentabilidade", afirmou o especialista em história das relações internacionais e em geoeconomia internacional.
Em razão disso, a moção pode ser mais um fator complicador para a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Diante dos altos índices de desmatamento e queimadas na Amazônia, alguns países da Europa sinalizaram que podem não ratificar o acordo.
"Não é possível esquecer que no dia 21 de agosto, [Angela] Merkel foi muito clara em avisar que tinha sérias dúvidas de que o acordo poderia ser efetivamente promulgado como planejado, logo depois que o mundo ficou sabendo que os incêndios florestais no Brasil em junho eram 28% maiores na comparação com julho de 2019", ponderou o especialista.
Atenção da centro-direita às questões ambientais
Segundo Trevisan, líderes europeus de centro-direita, como a chanceler da Alemanha e o presidente francês, Emmanuel Macron, estão bastante atentos às pautas dos parlamentares verdes no continente.
"Essa moção é produto de uma espécie de atenção especial da centro-direita europeia às questões ambientais. A centro-direita só consegue ter o controle do Parlamento Europeu porque tem o apoio dos verdes, como as últimas eleições provaram. Os verdes são 16% do Parlamento", explicou.
Além disso, ele diz que a medida poderia até mesmo, por seu "efeito simbólico", afetar as exportações de produtos agrícolas.
"Não há dúvida alguma de que essa moção, com todo seu efeito simbólico, pode afetar sim as nossas exportações, agrícolas principalmente. O alerta é forte para o Brasil, porque de algum modo a Europa está bastante preocupada em qual será o perfil de crescimento dela na pós-pandemia", afirmou o professor.
Brasil deve prestar atenção à Europa
Segundo o especialista, o governo brasileiro deve prestar muita atenção à questão ambiental e à União Europeia, que se tornou o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com forte queda das vendas, em razão da pandemia do coronavírus, para os Estados Unidos, "apesar de todas as aproximações de nossa política externa" a Washington.
“Não há dúvida alguma, que se nós não quisermos ficar muito dependentes do mercado chinês, da demanda chinesa, com todo o preço político que isso vai implicar para o Brasil, nós temos que prestar atenção também aos movimentos do nosso segundo parceiro comercial", avaliou Trevisan.
