Em julgamento realizado ontem, o tribunal concedeu reajuste de 2,6% aos funcionários da estatal, que estavam paralisados desde 17 agosto. O movimento teve início após a empresa revogar acordo coletivo com 79 cláusulas, mantendo apenas nove delas.
Por quatro votos a três, o TST decidiu que a estatal deveria manter as nove cláusulas e mais 20 itens do acordo, além de alguns pontos previstos na Constituição. Além disso, o tribunal determinou que a paralisação não foi abusiva, com isso, metade do período da greve não será descontado dos salários dos grevistas. A outra metade, porém, será compensada.
TST concede reajuste de 2,6% para trabalhadores dos Correios e determina fim da grevehttps://t.co/1LZJjeo0LU
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) September 21, 2020
Após a decisão, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), que engloba Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Bauru e Tocantins, aprovou o retorno ao trabalho dos funcionários.
No entanto, representantes da categoria lamentaram a decisão do TST, argumentando que apenas as cláusulas que não influenciam a renda do trabalhador foram mantidas.
"Teremos uma redução média entre 37% e 40% em nossos salários. Acho que somos a primeira categoria em que foi colocada em prática todas as novas regras da reforma trabalhista", disse à Sputnik Brasil o diretor de comunicação da FINDECT, Douglas Melo.
'Recuo momentâneo'
Segundo Melo, o resultado do julgamento foi "mais político do que judicial", fruto da "intervenção do governo no Judiciário". Mas, apesar do fim da greve, ele afirma que a briga por melhores condições de trabalho continuará.
"Foi um recuo momentâneo. Temos que agir com responsabilidade. São 100 mil funcionários dos Correios em todo país. Há risco de retaliação e demissões. Por outro lado, vamos nos preparar para continuar a nossa luta, reaver nossos direitos e impedir a venda da empresa", afirmou.
O governo Bolsonaro e o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o general Floriano Peixoto, querem privatizar a estatal. Recentemente, o militar afirmou que o processo para vender os Correios já estava em andamento.
'Prevaleceu a vontade do general'
A disposição da outra entidade da categoria, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), é pela manutenção da greve, mas a diretoria reconhece que, com a decisão dos outros sindicatos, o movimento perde força. Caso não voltem ao trabalho, o tribunal determinou multa de R$ 100.000 por dia sobre a categoria. A FENTECT vai realizar assembleia nesta terça-feira, às 17h, para decidir a questão.
"Prevaleceu a vontade do general Floriano. A gente observa a conexão militar do governo Bolsonaro no Judiciário", disse à Sputnik Brasil o secretário-geral da organização, José Rivaldo da Silva.
Em seu voto, a relatora do caso, a juíza Kátia Arruda, defendeu a manutenção de todas as cláusulas do acordo coletivo, que duraria até 2021, mas que teve validade revogada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no ano passado.
Arruda criticou a postura dos Correios pela falta de negociação, afirmando ainda que era "a primeira vez que julgamos uma matéria em que a empresa retira praticamente todas as cláusulas preexistentes". Além disso, ela disse que a estatal estava registrando lucro, argumento colocado pelos funcionários para exigir a manutenção dos benefícios.
Perdas no bolso
No entanto, a tese que acabou vitoriosa foi do ministro Ives Gandra Filho, que determinou a manutenção apenas das cláusulas do acordo que não oneravam a empresa.
Com isso, representantes dos grevistas argumentam que haverá uma redução de R$ 156 no vale alimentação, redução da licença maternidade, retirada do adicional de 30% para a gestante e exclusão do vale alimentação nas férias e do 13° Ticket. Além disso, os funcionários terão que continuar pagando 50% do plano de saúde da categoria. Segundo os sindicatos, os benefícios eram uma compensação financeira devido à falta de reajuste salarial em campanhas anteriores.
"O resultado no TST foi horrível e imoral. Ficou ruim só para a gente", sentenciou José Rivaldo da Silva.
