ALERJ aprova continuidade do impeachment de Witzel por unanimidade

O projeto autorizou a abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado e agora será julgado por um Tribunal Misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Tribunal Misto definirá primeiro se Witzel deve ser afastado do cargo e depois se o governador cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos. Apesar do rito político, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.

Com a continuidade do processo, os deputados estaduais lançarão candidaturas para o tribunal, cuja composição será formada na terça-feira (29). A partir daí, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá cinco dias para indicar os desembargadores que participarão do processo. A conclusão do trâmite, que pode condenar Witzel por crime de responsabilidade, será revelada em até 120 dias.

Antes da votação, Witzel se defendeu por meio de vídeo-conferência durante cerca de uma hora. Do Palácio das Laranjeiras, o governador afastado criticou o que chamou de "perseguição" e afirmou que o processo de impeachment que sofre não tem base, uma vez que Witzel nega as acusações contra si.

Witzel é acusado de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na área da Saúde em meio à pandemia da COVID-19. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o governador afastado recebeu propinas de empresas em um esquema de contratos falsos com o escritório da primeira-dama, Helena Witzel. Com isso, o ex-juiz teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil. O esquema envolve irregularidades em contratos de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.