Tem início hoje (28) e segue até a próxima quinta-feira (1º) o prazo para que empresas interessadas em participar de uma demonstração gratuita de novas tecnologias de votação manifestem o seu desejo ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na última segunda-feira (21), o TSE publicou um edital de chamamento público a empresas de tecnologia para que apresentem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil há 24 anos. Segundo o tribunal, a iniciativa, que faz parte do projeto Eleições do Futuro, tem entre seus objetivos identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado, a fim de modernizar e reduzir os custos do processo de votação no Brasil.
De acordo com o edital publicado, as soluções a serem apresentadas pelas companhias interessadas em, possivelmente, participar desse processo de modernização do sistema de votação no Brasil deverão, basicamente, ser capazes de identificar o eleitor, contabilizar o voto do eleitor identificado apenas uma vez, em que pese o eleitor possa votar em mais de uma oportunidade, garantir o sigilo do voto e possuir mecanismos de transparência e auditoria. Uma demonstração gratuita da nova tecnologia deverá ser realizada no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2020, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).
👨💻Quer contribuir na inovação do sistema eletrônico de votação? Então, se liga: o @TSEjusbr lançou edital público para receber propostas de interessados. As empresas poderão demonstrar suas soluções no dia do 1º turno das #Eleições2020 em algumas cidades: https://t.co/qffnqL8zw3 pic.twitter.com/XhDgsRahSp
— TSE (@TSEjusbr) September 22, 2020
Para o advogado e especialista em ciência política Michael Freitas Mohallem, professor de direitos humanos e de processo legislativo da Fundação Getulio Vargas (FGV), essa modernização buscada pelo TSE deve ser encarada como um processo gradual de evolução até um sistema que seja suficientemente seguro e eficiente para, eventualmente, ser adotado.
Em entrevista à Sputnik Brasil, ele afirma que, embora o edital tenha sido lançado agora, ele apenas dá a largada para um lento processo. Em sua opinião, o sistema eleitoral brasileiro ainda não parece estar preparado para essa migração para um sistema de voto on-line, por uma série de motivos. Entre esses motivos, o acadêmico destaca que, principalmente, porque ainda não há uma uma "percepção de segurança em relação a esse eventual sistema".
"Aquelas empresas que têm potencial e que são interessadas podem investir recursos e tempo, os espaços acadêmicos e tecnológicos também podem direcionar os seus esforços para essa perspectiva, para esse futuro de votação", avalia o professor. "No médio e no longo prazo, me parece um caminho muito importante."
Mohallem acredita que a adoção dessas novas tecnologias poderá aumentar a participação dos cidadãos nas eleições e também em referendos, plebiscitos e consultas variadas, incrementando a democracia. Mas, para chegar lá, há alguns desafios que devem ser enfrentados, como a inclusão digital, ainda problemática no Brasil.
"Essa deverá ser uma prioridade. Imagino que já deva ser ou deveria ser, independentemente dessa etapa da inclusão eleitoral, porque tecnologia, hoje, é parte central, essencial para a vida de muitas pessoas. Então, por exemplo, alguns países avançaram em uma direção de tornar a Internet um serviço público gratuito", destaca, apontando a necessidade de barateamento dessa tecnologia e dos recursos para acessá-la e também de capacitar a população para usá-la.
Para que essa inclusão digital e a inclusão eleitoral que se espera ter no futuro sejam possíveis, o especialista explica que o Estado precisa "investir significativamente" em políticas públicas.
Para engenheiro, COVID-19 atrasará eventual avanço do 5G no Brasilhttps://t.co/cCzIMqiVjD
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) September 15, 2020
O avanço dessas tecnologias, segundo o professor, é muito benéfico para a democracia, mas, com ele, há riscos "que muitas vezes não são conhecidos em um primeiro momento". Ele cita como exemplo a grande disseminação de notícias falsas pelas redes sociais nos últimos anos, mas pondera que, apesar dos riscos, isso não significa que "esses caminhos não devam ser trilhados".
"A gente já tem iniciativas em âmbitos de organizações, da sociedade civil, de partidos políticos em alguns países que começam já a instituir um processo de deliberação eletrônica frequente com seus eleitores, com seus integrantes, melhor dizendo. Portanto, é natural que essas iniciativas extrapolem para o âmbito do Estado."
Em termos de ganhos, Mohallem vê a adoção crescente de novas tecnologias como um facilitador do processo de evolução para uma democracia mais participativa.
"A tecnologia pode aumentar exponencialmente o número de vezes, a quantidade de consultas feitas e de decisões tomadas pela população. Aí, sim, a gente pode falar em uma democracia semidireta, uma democracia participativa."
