O Banco Central da Venezuela (BCV) ganhou a primeira rodada no recurso contra a decisão do Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales, Reino Unido, depois que uma corte britânica em maio aceitou o "reconhecimento inequívoco" do líder da oposição Juan Guaidó como "presidente interino", com direito de acesso às reservas de ouro do país sul-americano, informa o jornal Financial Times.
O Tribunal de Apelação negou essa posição e ordenou uma investigação judicial detalhada da disputa, que está enfrentando representantes do governo de Nicolás Maduro e o chefe da Assembleia Nacional da Venezuela em Londres.
"Nosso cliente está muito satisfeito com este julgamento", disse Sarosh Zaiwalla, sócio sênior da Zaiwalla & Co, empresa de advocacia que representa o governo Maduro.
"O recurso foi permitido incondicionalmente."
Os três juízes de apelação concordaram em considerar o argumento da equipe da Zaiwalla de que o governo britânico reconheceu Guaidó como presidente interino em fevereiro de 2019 e continua tratando Maduro como um chefe de Estado.
A decisão questiona a posição dos representantes da equipe de Guaidó, que argumentaram que seu reconhecimento por Jeremy Hunt, então ministro das Relações Exteriores, excluía a possibilidade de Maduro ser reconhecido como presidente.
Os juristas argumentam que isto não é um reconhecimento "inequívoco" sob a doutrina de "uma só voz", que obriga os tribunais de Justiça a aceitar, sem mais questionamentos, chefes de Estado ou de governos estrangeiros reconhecidos pelo Executivo nacional.
"Estes argumentos legais, que pretendiam minar a autoridade do BCV para administrar suas reservas em Londres, conseguiram pouco mais do que atrasar o envio de fundos diretamente ao Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para implementar seu Plano de Resposta Humanitária da COVID-19", reprovou Zaiwalla.
Posse das barras de ouro
Desde janeiro de 2019 que Caracas tem tentado recuperar 32 toneladas de barras de ouro, em valor estimado de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,2 bilhões) a US$ 2 bilhões (R$ 11,4 bilhões), depositadas como reservas do BCV durante a presidência venezuelana de Hugo Chávez (1998-2013), e retidas pela entidade estatal britânica.
No mesmo mês, Juan Guaidó se proclamou presidente interino da Venezuela, que países ocidentais, incluindo o Reino Unido, e na América do Sul, têm aceito, contrário da Rússia, China, Turquia, Irã e vários outros países, que reconhecem Nicolás Maduro como chefe do Executivo legal. Guaidó também pediu ao Banco de Inglaterra que impedisse acesso ao ouro pelo governo Maduro.
