De acordo com a matéria publicada ontem (6) pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo menos cinco empresas estariam oferecendo o serviço a candidatos a Câmaras Municipais e prefeituras nas eleições de 2020.
Em entrevista ao G1 nesta quarta (7), o promotor Fábio Bechara, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou oportuno "instaurar o procedimento preparatório para investigar se existe irregularidade". O Ministério Público Eleitoral vai apurar se há venda de dados cadastrais aos partidos e candidatos e se esses dados foram usados para disparar mensagens aos eleitores.
Segundo o promotor, a prática viola a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no mês passado. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a punir o envio em massa de mensagens por WhatsApp nas campanhas após uma resolução editada em dezembro de 2019, que regulamentou a propaganda eleitoral na Internet.
Você recebeu alguma mensagem pelo #WhatsApp que parece disparo em massa? Denuncie aqui: https://t.co/TjFMJ9u7YV 📲 A plataforma conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e, se for o caso, bani-las 🧐 #EuVotoSemFake pic.twitter.com/V5lyX8pCjA
— TSE (@TSEjusbr) October 7, 2020
O MPE também está investigando se as empresas usaram dados de eleitores sem o consentimento dos mesmos, o que é mais uma violação da LGPD, que tem como objetivo garantir direitos aos cidadãos relativos ao tratamento de dados pessoais.
"O MP recomendou aos partidos que tomem cuidado com as empresas que vendem esse tipo de serviço, como pacote de cadastros”, disse o promotor, que acrescentou que as legendas e os candidatos que usarem os dados de eleitores poderão ser sancionados.
