O programa Renda Cidadã, elaborado pelo governo como uma forma de substituir o Bolsa Família, faz parte das propostas de Emenda à Constituição conhecidas como "PEC Emergencial".
O relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), declarou nesta quinta-feira (8) que é "melhor" deixar a apresentação do projeto para depois das eleições municipais, tendo em vista as dificuldades para encontrar um acordo para o financiamento.
O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, em entrevista à Sputnik Brasil, destacou que um dos principais problemas do programa Renda Cidadã está relacionado com os projetos de redução de outras políticas sociais.
"O dinheiro não pode vir dos recursos destinados a outras políticas sociais, porque isso vai estar sendo em prejuízo de um público também vulnerável [...] Então quando eles apontam pro Fundeb, pro abono salarial, pro seguro-defeso, farmácia popular, como fonte de financiamento para uma nova política de transferência de renda, o que está se dizendo é: vamos tirar de um público um pouco menos pobre para um público pobre ou extremamente pobre", afirmou.
De acordo com Leandro Ferreira, a proposta do governo busca "substituir o nome do programa Bolsa Família, mas não exatamente como um desenho de política pública que represente um salto qualitativo".
"O governo tem falado, por exemplo, em incorporar oito milhões de pessoas ao Renda Cidadã. E quando você olha a fila do Bolsa Família, que é uma questão que estava sendo colocada até mesmo antes da pandemia, você tem nove milhões de pessoas na fila aproximadamente. Então o que esse programa faz é simplesmente acabar com a fila do Bolsa Família", argumentou.
O especialista apontou que o auxílio emergencial e os índices de aprovação do governo federal vêm demonstrando que "há muito interesse em como as transferências de renda acabam gerando um apoio popular para o titular do Executivo".
"É uma pena que os mais pobres estejam a mercê desse tipo de coisa no país. A gente interdita a discussão para resolver os problemas político-partidários antes de efetivamente chegar a uma solução", acrescentou.
Teto de gastos e reforma tributária
Já a economista e professora da UERJ, Maria Beatriz de Albuquerque David, em entrevista à Spunik Brasil, afirmou que o programa Renda Cidadã é importante para estimular o consumo e diminuir a desigualdade, mas apontou que o projeto entra em conflito com o teto de gastos do governo federal.
"O grande problema de financiar [o Renda Cidadã] é que você não está disposto a cortar outras despesas pra não mexer no teto de gastos. O teto de gastos é uma condição 'sine qua non' dos agentes econômicos, principalmente aqueles que fazem os investimentos, é uma segurança deles que os seus investimentos em títulos do governo vão ser rentáveis", afirmou.
De acordo com a economista, a fonte do financiamento para o programa revela um conflito entre não querer mexer nas despesas e, ao mesmo tempo, não querer que os investidores percam os seus interesses.
O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, por sua vez, defendeu que a discussão sobre a renda "não pode ser interditada necessariamente pelas regras fiscais", pois programas de auxílio geram um "efeito multiplicador para a economia brasileira".
"O teto de gastos deveria ser flexibilizado no sentido de que esse gastos são benéficos para a economia brasileira. Podem não ser diretamente [bons] para as contas públicas, mas para a economia brasileira sim", afirmou.
Leandro Ferreira observou que a ideia de flexibilizar o teto de gastos é apenas uma das possibilidades viáveis para executar um programa de transferência de renda de maneira mais adequada. Segundo ele, a grande fonte de recursos para as políticas sociais no Brasil passa necessariamente por uma reforma tributária.
"Hoje você tributa muito o consumo, principalmente o consumo de bens e serviços essenciais, que fazem parte da cesta de consumo dos mais pobres, e tributa pouco a renda, patrimônio e riqueza acumulada, que é onde está a fortuna dos mais ricos do país. Então seria importante olhar mais para esse patrimônio de riqueza acumulada do que para outras políticas sociais", completou.
