A ADI 6565 argumenta que a permissão de escolha pelo presidente da República de qualquer um dos três nomes presentes na lista é "flagrante violação ao instituto constitucional da autonomia universitária".
Impetrada pelo Partido Verde (PV), a medida será analisada virtualmente pelos magistrados até o próximo dia 19. Porém, a votação pode acabar antes se seis ministros forem favoráveis ou contrários ao questionamento.
A ação invoca o princípio da administração pública e conclui que: "Completamente apartado de uma escolha técnica e dos princípios que norteiam a Administração Pública, as nomeações têm sido efetivadas como uma forma de estabelecer vigilância e controle das Universidades Federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas, que recorrentemente têm dado destaque e visibilidade ao País face aos índices acadêmicos internacionais", ressalta a peça.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) complementa a peça e afirma que "ao utilizar-se de critérios não técnicos e meramente políticos para indicação dos candidatos menos votados entre aqueles que compõem as listas tríplices, o presidente denota clara intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas, todos princípios constitucionais aplicados à educação".
Segundo a UNE, até o momento, já são 10 nomeações para a reitoria de universidades e instituições de ensino que não respeitaram os resultados das urnas.
Pressão no Twitter
Diversos parlamentares foram às redes sociais para pressionar o STF. A hashtag #ReitorEleitoReitorEmpossado chegou ao sexto lugar dos assuntos mais comentados do Twitter nesta sexta-feira (9).
A liberdade de as universidades elegerem seus reitores será julgada amanhã (09/10) pelo STF. Não podemos permitir que o governo Bolsonaro destrua essa conquista democrática que é a autonomia universitária. Na luta! Em frente! #ReitorEleitoReitorEmpossado
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) October 8, 2020
BOLSONARO, RESPEITE A DECISÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA! #ReitorEleitoReitorEmpossado
— Carlos Veras (@carlosveraspt) October 8, 2020
Antidemocrático, Bolsonaro tem legitimado reitores não eleitos pela comunidade acadêmica das universidades federais. As nomeações, que seguem processo de votação, estão sendo burladas por ele, que quer manter no cargo apoiadores do seu governo. #ReitorEleitoReitorEmpossado
— Túlio Gadêlha (@tuliogadelha) October 8, 2020
O voto de Fachin
Edson Fachin foi o primeiro ministro do STF a proferir seu voto, na manhã desta sexta-feira (9). Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro é obrigado a escolher o mais votado em lista tríplice das universidades.
