A determinação de Fux veio horas depois de Mello acatar, no sábado (10), habeas corpus para a soltura de André do Rap, apontado como chefe do PCC.
Ao explicar porque aceitou o pedido para libertação de André do Rap, Mello afirmou que apenas cumpriu a lei. O ministro do STF disse ainda que Fux, com a suspensão do habeas corpus, quis "jogar para a turba" e "dar circo a quem quer circo".
"Processo para mim não tem capa. O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia. É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito", disse Mello em entrevista para o jornal O Globo.
Fux 'não é superior a quem quer que seja'
O ministro criticou a ordem de Fux, que determinou o retorno do traficante à prisão após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que o presidente da Corte deve atuar como um "coordenador".
"Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado", acrescentou.
O acusado cumpria prisão preventiva, que tem prazo de 90 dias, mas pode ser renovada. Marco Aurélio Mello disse que, no caso de André do Rap, ninguém fez um pedido para a prorrogação de sua prisão e seu processo não transitou em julgado, ou seja, não passou por todas as instâncias.
"Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual", argumentou.
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— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) November 11, 2019
MP não pediu renovação da prisão
Mello explicou que "se há culpados" no caso", são o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não entraram com representação pedindo renovação da prisão preventiva. Dessa forma, pela lei, a manutenção do acusado na cadeia é ilegal, justificou o ministro.
Ao portal UOL, Mello disse que a decisão de Fux "vinga a hipocrisia e não a ordem jurídica". Além disso, afirmou que a ordem atende a uma "busca desenfreada por justiçamento".
Após Fux determinar a prisão de André do Rap, ele é considerado foragido. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a polícia está em busca do acusado.
Ao deixar a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, o suspeito de ser o líder do PCC teria ido de carro até Maringá, no Paraná, onde teria pego um avião particular e fugido para o Paraguai, segundo coluna de Josmar Jozino, do UOL.
