Antes de ter sacramentada sua indicação ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado Federal por 57 votos contra dez nesta quarta-feira (21), Kassio Nunes Marques enfrentou dez horas de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal - onde acabou aprovado por 22 votos contra cinco.
Nessa maratona, Marques respondeu a várias perguntas, mas também evitou alguns temas argumentando que poderia se deparar com eles se viesse a ser aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, situações da Lava Jato, inquérito das fake news e influência da TV Justiça em julgamentos, informou o jornal Folha de São Paulo.
Em suas principais respostas, se definiu contra o aborto ("defensor do direito à vida", definiu) e que não julga a partir do clamor popular. Disse não ter "nada contra nenhuma operação", mas entende que o Poder Judiciário pode "promover os ajustes que se façam necessários". Ainda assim, garantiu não haver contradição entre a operação Lava Jato e a corrente "garantista" do Direito, ou seja, a mais focada nos direitos fundamentais do réu. E acha que ser garantista não é ser leniente ao combate contra a corrupção.
"Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegar a uma condenação, devem passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo", continuou.
Em relação à prisão após condenação em primeira instância, Marques entende que o assunto é de responsabilidade do Congresso Nacional. E como jurista, quer evitar decisões monocromáticas, preferindo a discussão dos temas no plenário da corte. E é a favor da fixação de uma quarentena para juízes concorrerem a cargos públicos ao fim da magistratura.
Ele pregou o "equilíbrio e respeito entre os Poderes". E afirmou que "a indevida ingerência de um Poder em área de competência estrita de outro Poder" configura "situação de inconstitucionalidade e, consequentemente, a depender do fato concreto, hipótese também de ilegalidade".
Em relação a temas da comunidade LGBT, o desembargador vê "uma certa pacificação social" sobre a criminalização da homofobia, a união estável homossexual, o nome social de transgêneros e o direito de homossexuais doar sangue.
"Nós temos uma cultura jurídica que essa conformação jurisprudencial segue até determinado limite, e minha opinião como operador do direito é que esses limites foram atingidos. Há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso", concluiu.
Kassio Nunes Marques é piauiense de Teresina. Foi advogado por 15 anos e integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí. A seguir, também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado. E em 2011, Marques entrou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por indicação da então presidente Dilma Rousseff (2011-2016)
Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É especializado em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e tem mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
