Ativistas divergem sobre apoio do Brasil à iniciativa dos EUA contra aborto

No dia 22 de outubro, o Brasil apoiou iniciativa promovida pelos Estados Unidos, sob liderança do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e mais 31 países, entre eles Arábia Saudita, Egito, Sudão, Congo, Egito, Uganda e Emirados Árabes Unidos. Da Europa, apenas Hungria, Polônia e Belarus endossaram o documento. 

De acordo com os signatários, objetivo da Declaração de Consenso de Genebra é defender os direitos e a saúde das mulheres, preservar a vida humana, fortalecer as famílias e a soberania nacional na política global. O documento diz ser contra o aborto, afirmando que o procedimento "não deve ser promovido como método de planejamento familiar" e que "a criança precisa de proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento", segundo publicado pela Deutsche Welle. 

Allan Araújo, secretário-geral do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida: Brasil Sem Aborto, defende o "direito à vida desde a concepção" e diz que o apoio do Brasil ao documento é "positivo". 

Segundo ele, o fato de a maioria dos países não ter endossado o documento não representa um problema para o Brasil, mas, em realidade, demonstra a "contradição" de muitas nações que defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez. 

"Falta coerência para os países que assinam documentos em defesa dos direitos humanos na ONU, pois eles contradizem a defesa da vida. O primeiro grande direito é o de nascer. Se não nascer, não existem direitos", disse Araújo à Sputnik Brasil. 

'A gente está falando da Arábia Saudita'

Já a advogada Isabela Del Monde, uma das fundadoras da Rede Feminista de Juristas e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo, diz que o apoio do Brasil à declaração é "incongruente e incoerente com os demais tratados de proteção dos direitos das mulheres que o país já é signatário", como a Convenção de Belém, e "que estão incorporados à legislação brasileira". 

"Mostra um alinhamento com países que historicamente não respeitam os direitos humanos, que não respeitam os direitos humanos de mulheres. A gente está falando de Arábia Saudita, por exemplo, que foi o último país do mundo em que as mulheres passaram a poder dirigir. Isso vai contra a tradição da diplomacia brasileira", afirmou à Sputnik Brasil. 

A Declaração de Genebra destaca ainda o "papel da família como base para a sociedade e como fonte de saúde, apoio e cuidado". Além disso, afirma que "as mulheres desempenham um papel fundamental na família", e que "uma parceria harmoniosa entre homem e mulher é fundamental para o seu bem-estar e o de suas famílias".

'Visão fundamentalista'

"É uma visão evidentemente conservadora, uma visão evidentemente religiosa e fundamentalista que contraria a posição brasileira constitucional de um Estado laico, que tenta forçar de uma maneira nada democrática e muito autoritária um modelo de ser, um jeito de ser, ocultando o real problema. Qual é o real problema hoje da família brasileira? A violência doméstica contra mulher e a violência sexual contra crianças", questionou Del Monde. 

Recentemente, a discussão do aborto retornou ao debate público brasileiro com o caso de uma menina de dez anos estuprada pelo tio no Espírito Santo. Pela lei, a criança poderia optar por interromper a gravidez. O aborto foi realizado no Recife, após hospital na cidade capixaba onde a menor vive se recusar a efetuar o procedimento. Apesar de respaldado pela lei, grupos contrários ao aborto protestaram conta a interrupção da gravidez da menina. 

PEC da Vida

No Congresso, existem grupos que defendem tanto o direito das mulheres realizarem aborto como se posicionamento contra a prática, como a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, criada no fim do ano passado. 

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mães de fetos anencéfalos têm o direito de interromper a gravidez. As outras situações em que o aborto é autorizado no Brasil são em casos de estupro e risco de morte para a gestante. 

Alguns deputados e senadores pedem que apenas o Congresso decida sobre o tema. A Proposta de Emenda à Constituição 29/2015, chamada de PEC da Vida, que defende o "direito à vida desde a concepção", chegou a ser desarquivada no ano passado, mas foi retirada novamente de pauta para "ajustes", segundo um dos seus impulsionadores, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). 

Embora a antiga relatora da PEC, Selma Arruda (Podemos-MT), que teve mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenha incluído trecho para manter os casos de aborto previstos no Código Penal, o texto original é considerado genérico e a emenda da parlamentar também pode ser derrubada, com possibilidade de tornar o aborto crime em qualquer situação. 

'Promotores do aborto'

Em entrevista à Sputnik Brasil, Girão afirmou que a PEC é importante para que "não haja mais omissão da Constituição".

"Os promotores do aborto vem buscando no STF alargar em nossa legislação, por etapas, as exceções para a não punibilidade do aborto, que é crime pelo Código Penal", disse ele. 

Por isso, segundo o senador, é "importante a posição que o Brasil assume enquanto nação que rechaça o aborto nos fóruns internacionais, buscando com isso ampliar a conscientização de que precisamos garantir o direito a vida, desde a concepção". 

Já a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) condenou a declaração, afirmando, por meio do Twitter, que o Brasil se alinhava com "ditaduras". Ela citou ainda a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que, no lançamento do documento, disse que "nada no direito internacional dos direitos humanos fundamenta esse hipotético direito de valer-se do aborto como opção do planejamento familiar", segundo coluna do Jamil Chade, do UOL. 

"Segundo Damares, esse acordo orientará as políticas públicas no Brasil, contrariando nossa Constituição, a OMS e a ONU. Inacreditável tamanho retrocesso!", afirmou Talíria. 

Parlamento 'tem posição definida'

O secretário-geral do movimento Brasil Sem Aborto diz que a "maioria do Parlamento hoje tem uma posição definida contra o aborto". Para Allan Araújo, alguns grupos pressionam para "judicializar" a questão com objetivo de legalizar o aborto.

Ele critica a decisão do STF que liberou a interrupção da gravidez para gestantes de fetos anencéfalos, embora defenda "o Código Penal vigente", que "criminaliza" o aborto, mas prevê o "excludente de culpabilidade" nos casos de estupro e risco de morte para a gestante.