Após a polêmica envolvendo Jair Bolsonaro, o STF, João Dória e a vacina desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan, o presidente da República enviou um parecer ao STF na noite de terça-feira (3) para definir a questão.
Segundo o documento, Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério da Saúde não vai praticar tratamento diferenciado às vacinas em desenvolvimento pela China e pela Universidade de Oxford.
"A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca", diz o parecer assinado pelo presidente e elaborado pela (AGU).
"Tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações", diz a publicação.
Bolsonaro e a AGU prestaram informações atendo a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas das quatro ações sobre a obrigatoriedade da vacinação para o coronavírus no STF. O ministro já decidiu levar os processos para análise direta no plenário.
O governo afirma que a decisão sobre a escolha de uma vacina para o enfrentamento do novo coronavírus cabe ao executivo. De acordo com o parecer, uma intervenção do judiciário seria indevida, devendo prevalecer a vontade política sobre a aquisição de uma vacina.
As manifestações assinadas pelo presidente sustentam que o debate é prematuro porque ainda não há uma vacina com eficácia cientificamente comprovada.
Além disso, a compra só poderá ocorrer após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cabendo ao Ministério da Saúde avaliar e disponibilizar à população por meio do programa nacional de imunizações.
A estratégia de Bolsonaro mira ações que foram apresentadas por partidos e discutem, entre outros pontos, se governadores e prefeitos podem determinar vacinação compulsória.
O STF está com os casos em mãos, mas ainda não há data para o julgamento.
Em seu parecer, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que o tema não deve ser tratado pelo Supremo porque não há questão constitucional.
A AGU afirma que os partidos buscam interferir na forma como, na suposição das legendas, o executivo poderá vir a executar as leis existentes.
"Em razão do caráter complexo, volátil e emergencial das ações de enfrentamento ao Covid-19, a decisão há de ser reservada ao rigoroso juízo técnico-científico de autoridades sanitárias competentes com atuação nacional, capazes de tomar decisões estratégicas e com visão de conjunto – escala decisória que somente encontra condições de institucionalização adequada na Administração Pública Federal", afirmou a AGU.
