Um novo futuro para as Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia pode estar começando. Mas não por iniciativa delas, e sim por parte do governo de Jair Bolsonaro.
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, divulgados na segunda-feira (9), mostram que o mesmo presidente que já acusou as ONGs, sem provas, pelos crimes ambientais na região, pretende achar maneiras de domar essas entidades através de um marco regulatório.
E, além disso, ter controle de todas elas até 2022. Neste projeto está subentendida a limitação de operações das entidades que não atendam a "interesses nacionais", como está no documento.
O estudo foi debatido no Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão criado para comandar as ações do governo em relação à preservação da floresta e chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. E o general da reserva tornou-se personagem central da história. Diante da imprensa, horas depois, ele reagiu assim.
"Eu li essa matéria hoje pela manhã, vou ver o que é esse assunto porque não é dessa forma que a coisa está colocada. Então, eu vou esclarecer essa situação", afirmou o vice-presidente ao chegar ao Palácio do Planalto.
Questionado sobre a criação de um marco regulatório para a ação de ONGs, outro ponto incluído no plano do Conselho da Amazônia, Mourão disse desconhecer o tema.
"Eu também não sei, porque eu não assinei esse documento, não vi, tá? Não passou por mim", informou.
Mourão não negou, nem ali e nem a seguir, que os documentos foram enviados pela Vice-Presidência da República para diversos ministros do governo com o objetivo de informar a programação do Conselho. Um dos trechos é claro sobre intenções.
"Obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica até 2022 a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais", dizia o texto.
Também ontem (9), mas de tarde, o vice-presidente deu entrevista para a Rádio Band News FM. Mourão entendeu que houve uma "interpretação errada".
"Não é isso que está colocado. Nós estamos realizando um planejamento em conjunto com todos os ministérios para que a gente possa divulgar aquilo que nós vamos conseguir realizar nos próximos dois anos ainda neste mandato do presidente Bolsonaro. Essa questão de marco regulatório das ONGs não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento", complementou.
A reação das ONGs não demorou. Para Miguel Scarcello, secretário-geral da SOS Amazônia, no Acre, o que está em jogo é a democracia.
"Esse plano é incorreto em tempos democráticos. O que há é um controle político, não jurídico, uma ideia que afeta a autonomia das entidades. Nossa ONG cumpre protocolos legais e exerce o papel de fiscalizar, cobrar, mas também de apresentar soluções para um funcionamento melhor da sociedade", disse à Sputnik Brasil o Mestre em Ciência Ambiental.
A ONG Greenpeace também tocou na tecla da democracia.
"Constar em um planejamento estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal a proposta de se criar um marco regulatório das ONGs para obter o controle de 100% das que atuam na região e, a partir de 2022, só autorizar aquelas que atendam a interesses nacionais é bastante grave", afirmou Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas desta ONG.
É legal?
Além da reação das ONGs, a ideia do governo pode esbarrar num problema mais concreto. Para um advogado do Grupo de Pesquisa de Organizações da Sociedade Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tentar impedir atividades de ONGs alegando "interesses nacionais" é ilegal.
Eduardo Pannunzio lembra que a Constituição não exige aval do estado para a criação de ONGs. A decisão de interromper e suspender atividades de entidades é da Justiça, até mesmo de dissolvê-las. Além disso, o Poder Executivo não tem direito legal de definir o que é interesse nacional.
Falando para a Sputnik Brasil, a coordenadora do programa de políticas e direitos do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, foi taxativa sobre a ilegalidade do projeto.
"É totalmente ilegal e ilegítimo tentar controlar entidades porque as ONGs são sociedades civis ou fundações que representam interesses de conjuntos da sociedade que se reuniram ao redor daquela proposta e essa liberdade de associação é garantida pela Constituição", disse Adriana, especialista em políticas públicas.
Adriana entende que isso não é bem visto pela comunidade internacional.
"As convenções e debates internacionais sempre incluem representantes da sociedade civil porque a comunidade lá fora aposta nas perspectivas democráticas e por isso entende que a sociedade, como um todo, deve participar do debate e estas organizações representam uma parte do pensamento dela. Ao negar a participação da sociedade neste processo, o Brasil vai na contramão do entendimento internacional", completou.
A questão internacional é muito importante. Até porque o próprio Conselho foi criado para dar uma resposta a quem lá fora cobra do Brasil ações efetivas contra o desmatamento. Mas há também um tema circunstancial e político que foi a eleição de Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos.
Ainda na campanha, o candidato democrata citou a Amazônia no primeiro debate contra o candidato republicano Donald Trump. Ofereceu ajuda para organizar "o hemisfério e o mundo para prover 20 bilhões de dólares para a Amazônia para o Brasil parar de queimar a Amazônia". Pois, do contrário, "teríamos significativas consequências econômicas".
Bolsonaro não gostou do que chamou de "interferência" e de "suborno" acima de R$ 100 bilhões. Mas Biden venceu.
