Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tinha revogado decisão liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, obrigando as forças-tarefas da Lava Jato a liberarem acesso de seu banco de dados para a Procuradoria-Geral da República.
O sigilo de parte do material da Lava Jato provocou crise entre o procurador-geral, Augusto Aras, e membros da operação.
A decisão desta quarta-feira (18) foi tomada pela corregedora Elizeta de Paiva Ramos. Segundo o pedido, o objetivo é apurar a existência de supostas irregularidades no material.
'Temos que ser a favor da Lava Jato, desde que tudo seja feito dentro da lei', diz especialista.https://t.co/RE6icES8dx pic.twitter.com/TYeFfgyGqn
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) August 19, 2020
'Sob sigilo absoluto'
Elizeta argumentou que a decisão anterior de Fachin não interfere nas atribuições da Corregedoria para inspecionar o acervo da Lava Jato de Curitiba, por isso sua determinação não é irregular.
Segundo ela, a base de dados ficará acessível apenas à Corregedoria e mantida "sob sigilo absoluto", segundo publicado pelo jornal O Globo. A determinação vale apenas para a força-tarefa de Curitiba.
Os procuradores que atuam na operação não teriam manifestado objeção ao acesso de dados. A Corregedoria tem como função investigar irregularidades envolvendo procuradores e a ordem não pode ser descumprida. Por outro lado, Aras não teria autorização para acessar o material.
