Em um dos documentos, obtidos e divulgados pela revista Época, a Abin cita explicitamente o objetivo da ação.
"Defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB", escreveu.
A autenticidade dos dois documentos que a revista teve acesso foi confirmada pela defesa do próprio Flávio Bolsonaro.
Advogados do senador queriam provar que o caso das "rachadinhas" foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin emitiu os relatórios para ajudar a defesa a comprovar essa suposta teoria.
No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)".
Já o segundo relatório chegou a inclusive sugerir a demissão de servidores da Receita envolvidos no caso e os classificou como "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF (Receita Federal)", que "devem ser afastados in continenti".
"Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS [Direção e Assessoramento Superior]. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas", afirma o documento.
São citados o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.
A agência traça uma "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo seria fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório ainda destaca, inclusive, que os dois órgãos estão sob o comando do governo Jair Bolsonaro.
"Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo", escreveu a Abin.
