Augusto Heleno enviou uma manifestação ao STF nesta terça-feira (15).
"Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor desconheço", afirmou o ministro, citado pelo portal G1.
Na última sexta-feira (11), uma reportagem publicada pela revista Época mostrou que a Abin, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, produziu relatórios para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para anular o "caso das rachadinhas".
O filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de participar de um esquema de corrupção quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, que seria comandado por um de seus assessores, Fabrício Queiroz.
A manifestação de Heleno foi enviada como resposta a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo.
O ministro do GSI alegou que a ação no STF tem motivação política e visa "atingir a honra e a imagem dos envolvidos".
"As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública", disse Heleno.
