Conforme publicou o jornal Valor Econômico na segunda-feira (14), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do auxílio emergencial no Senado Federal, apresentou uma proposta de extensão do pagamento do direito até o dia 31 de março de 2021, pois acredita que o auxílio não pode acabar enquanto continuar a crise sanitária. A ideia do projeto é também prorrogar o estado de calamidade pública para que o governo possa furar o Teto de Gastos e manter os pagamentos às famílias.
O economista Ricardo Summa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que o auxílio emergencial foi importante de duas formas. Em primeiro lugar, para o que classificou como retomada "relativamente rápida da economia brasileira", que apesar de não recuperar as perdas no ano, apresentou crescimento de 7,5% do PIB no terceiro trimestre. Por isso, a manutenção do direito seria a garantia de um impulso econômico. Além disso, segundo o economista, o outro aspecto fundamental do auxílio é o combate à desigualdade e à miséria durante o período da pandemia da COVID-19.
"Foi muito desigual a maneira como [a pandemia] atingiu os trabalhadores. Esses setores que foram mais afetados são setores com salários muito baixos, situações muitas vezes pouco formalizadas. Então, a renda [emergencial] é importante tanto para garantir que a gente, pelo menos, retorne ao nível que a gente estava, quanto para mitigar os efeitos, que foram muito fortes, de aumento da desigualdade", afirma o economista em entrevista à Sputnik Brasil.
"Além de o desemprego estar muito alto, você teve, além disso, um efeito de que muita gente parou de procurar emprego, tanto pelas questões da pandemia em si – grupos de risco ou pessoas que não quiseram se expor e podiam de alguma maneira se manter minimamente -, quanto pelo fato de que, como a economia está tão ruim, tudo fechado, o nível de atividade muito baixo, as pessoas simplesmente acham que não vale a pena procurar emprego, que é algo custoso, ainda mais na pandemia. Então, tem o efeito do desalento, era para o desemprego estar ainda maior se as pessoas estivessem procurando emprego normalmente".
Um dos desafios para a continuidade de programas sociais como o auxílio emergencial é a questão fiscal no Brasil, limitada atualmente pela estrita política do Teto de Gastos, que limita despesas e investimentos governamentais. O governo federal também já deu sinais de que não pretende apoiar a eventual prorrogação do auxílio. No dia 3 de dezembro, após a divulgação do resultado do PIB do terceiro trimestre, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia publicou em nota que "o escudo de políticas sociais criado para amenizar o sofrimento econômico e social causados pela pandemia deve ser desarmado" e dar lugar a "reformas estruturais" e "consolidação fiscal".
O economista Ricardo Summa, porém, não vê um problema fiscal real advindo de uma possível extensão do auxílio emergencial, mesmo que seja necessário novamente contornar a regra do Teto de Gastos, em 2021. Summa ressalta que se opôs à regra do Teto de Gastos quando a mesma foi proposta, em 2017, e que continua pensando assim. O economista aponta o próprio auxílio como um exemplo da importância do setor público na economia.
"Eu sempre fui contra [a regra do teto], acho que ela não fazia sentido naquele momento e acho que faz muito menos agora", afirma, acrescentando que a manutenção da regra limitará as chances de recuperação da economia brasileira. "É nesse momento que mais se precisa do setor público, agora, no caso, principalmente para essas transferências emergenciais, mas, também em um momento depois, supondo que as condições da doença permitam uma volta mais ativa dos vários setores, com mais segurança, uma volta do investimento público é essencial".
O economista ressalta ainda que o crescimento econômico no Brasil depende do aumento do investimento público e que a falta de investimento nos últimos anos, tendo início ainda no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem se refletido em indicadores sociais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nesta terça-feira (15), dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento mostraram que o Brasil caiu de 79º, em 2018, para 84º, em 2019, no ranking mundial de IDH.
"A regra do teto não deveria ter sido colocada em nenhum momento. Se a gente quiser voltar a crescer precisa tirar [a regra do teto] e, em um contexto de emergência, precisa por mais um ano prorrogar [o auxílio], pelo menos, para evitar uma continuidade muito grande dessa situação social, de desemprego e desigualdade que estão se deteriorando muito", avalia.
Summa aponta também a inflação como um problema a mais no contexto econômico brasileiro, o que agrava os efeitos do corte pela metade do auxílio emergencial. O benefício passou a pagar R$ 300,00 a partir de setembro, metade dos R$ 600,00 repassados mensalmente desde abril. Segundo publicação do jornal O Estado de São Paulo, com dados da FGV, o fim do auxílio emergencial pode levar a desigualdade no Brasil aos níveis dos anos 1980. Apenas com a redução do auxílio, mais de 8,6 milhões de brasileiros foram jogados na pobreza.
"Se você tirar o auxílio, que é o que está posto a princípio, provavelmente o primeiro trimestre de 2021 vai ser pior que o último trimestre de 2020. Então, nem se recuperou o que perdeu na pandemia e já entraria novamente, não exatamente em uma queda muito forte, mas algo mais para uma estagnação", aponta.
O economista avalia também que mesmo com um clima de otimismo nos países ricos com o início da vacinação contra a COVID-19, o Brasil não deve apostar suas fichas no aumento das exportações, uma vez que o mercado interno tem mais peso na economia brasileira.
"O Brasil é um país continental, com um mercado interno muito grande relativamente ao mercado externo. As nossas exportações não chegam aí a 20% da nossa demanda agregada, é menos que isso. Mais de 80% do que puxa nosso crescimento é o mercado interno. Então, não acho que essa volta das exportações vai ser tão grande. Esses países que agora estão se recuperando já não estavam crescendo muito antes, não acho que vá mudar muito agora", aponta.
