O Paquistão introduziu uma lei sobre estupro que vai criar tribunais especiais para julgar casos em quatro meses, informou a rede de TV a cabo CNN.
A decisão acontece após protestos contra a violação de uma mulher cujo carro ficou sem combustível. Ela foi atacada por vários homens. Dois foram presos em outubro e são mantidos em prisão preventiva.
O decreto presidencial também prevê que os centros médicos forneçam resultados dos exames no prazo de seis horas após a apresentação de uma queixa. Ele também cria um registo nacional de infratores sexuais.
"O decreto ajudará a acelerar os casos de abuso sexual contra mulheres e crianças. Serão criados tribunais especiais em todo o país para acelerar o mais rapidamente possível os julgamentos e casos de suspeitos de violação", disse o Presidente Arif Alvi no Twitter. "Será preparado um registo de perpetradores de violação a nível nacional. O decreto proíbe a identificação das vítimas de violação e torna-a um delito punível".
Morte e castração química
O Paquistão tem debatido castigos mais severos por ofensas sexuais na sequência da indignação pública por casos de grande visibilidade. Os legisladores tinham considerado a introdução do enforcamento público dos condenados pelo abuso sexual e assassinato de crianças.
Mas o primeiro-ministro Imran Khan disse em setembro que isso poderia ter custado ao Paquistão um status comercial preferencial com a União Europeia.
Em vez disso, Khan comentou que iria propor a castração química dos condenados nos casos de violação mais brutais.
Menos de 3% dos incidentes de agressão sexual ou violação resultam em condenação no Paquistão, de acordo com o grupo baseado em Karachi, War Against Rape.
A portaria será válida por quatro meses, uma vez que aguarda a aprovação parlamentar. O texto do decreto ainda não foi divulgado, mas o ministro da Justiça disse anteriormente que as punições incluiriam a pena de morte e a castração química.
Mensagem forte
As ativistas dos direitos das mulheres saudaram a lei, mas apelaram por melhor policiamento e acusação mais pesada para garantir justiça às vítimas de violência sexual.
"É um passo bem-vindo", disse Salman Sufi, que tem defendido uma legislação para proteger as mulheres contra a violência em Punjab, a mais populosa província do Paquistão. "Mas é uma política paliativa após os recentes relatos de violação".
Fauzia Viqar, uma das principais especialistas do Paquistão em direitos das mulheres, apelou ao governo para assegurar uma investigação e acusação sensíveis à população feminina.
"Com uma taxa de condenação tão baixa como 3% a 4%, não se envia uma mensagem forte", disse ela. "O governo precisa reforçar a resposta".
