O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (29) que não haverá cobrança da taxa do DPVAT em 2021, informou o site G1.
O seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar a taxa. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo Conselho.
A sigla DPVAT se refere a Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, um seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidentes de trânsito.
Ele foi instituído por lei em 1974 e cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes em todo o país.
Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.
Em 2020, o DPVAT teve redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
30 mil mortos
Do valor arrecadado com o seguro obrigatório, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas) e 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
O Brasil registrou uma queda no número de mortes em acidentes automobilísticos entre 2015 e 2019, passando de 43 mil para 30 mil falecimentos, segundo o centro de processamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas ainda está na quarta posição entre os países com mais mortes em acidentes, de acordo com estudo de 2019 da Organização Mundial de Saúde (OMS), ficando atrás apenas da China, Índia e Nigéria.
