Com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção, o Senado converteu em lei a interrupção voluntária da gravidez, segundo o jornal Clarin.
💻Con 38 votos afirmativos, 29 votos negativos y 1 abstención queda aprobado el proyecto de acceso a la interrupción voluntaria del embarazo y a la atención postaborto
— Senado Argentina (@SenadoArgentina) December 30, 2020
O projeto de lei sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez e aos cuidados pós-aborto foi aprovado por 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção.
A iniciativa prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana, após assinatura do consentimento por escrito. Além disso, estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação e a realização da interrupção da gravidez.
Além disso, o projeto da lei nacional de saúde integral durante a gravidez foi aprovado por unanimidade, com 65 votos.
O presidente do país, Alberto Fernandez, que incentivou a iniciativa, comunicou anteriormente que cerca de 38.000 mulheres são hospitalizadas anualmente por abortos mal executados.
A atual legislação permitia a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de risco à vida ou à saúde da mãe, tal como acontece no Brasil.
Com a aprovação da lei, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre se querem ou não ser mães, após o Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa.
