O Senado dos EUA aprovou a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) de 2021 por 84 votos favoráveis e 13 contrários na sexta-feira (1º), assegurando, assim, a maioria de dois terços necessária para ultrapassar o veto presidencial de Donald Trump, escreve a agência Reuters.
Entre as medidas previstas pelo orçamento estão incluídas:
- aumento das sanções contra os gasodutos Nord Stream 2 e TurkStream;
- continuação do fornecimento de armamentos para Ucrânia;
- sanções contra a Turquia por comprar sistemas de defesa antiaérea S-400 de fabricação russa;
- ampliação da proibição da cooperação militar com a Rússia;
- apelo ao Pentágono para aumentar o número e o alcance dos exercícios da OTAN na área do mar Negro com envolvimento da Ucrânia e da Geórgia;
- aumento da presença e da atividade dos EUA no Ártico;
- e limitação da possibilidade expressa por Trump de retirar todas as tropas dos EUA do Afeganistão.
Política interna
Trump ameaçou vetar a NDAA de 2021 durante semanas, expressando objeção à disposição de retirar nomes confederados de bases militares dos EUA, e a falta de ação do Congresso sobre a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações de 1996, que protege as empresas tecnológicas da responsabilidade por restringir ou censurar conteúdo de terceiros on-line.
Trump queria que essas proteções de responsabilidade fossem removidas no projeto de lei após passar anos acusando as gigantes tecnológicas dos EUA, como Twitter e Facebook, de discriminação implícita contra conservadores, incluindo a censura do conteúdo de mídia pró-conservadora durante as eleições de 2020. O projeto de lei acabou sendo aprovado na Câmara e no Senado no último mês.
No final de dezembro, o presidente Trump exigiu um auxílio emergencial de US$ 2.000 (R$ 10.386,80) para os cidadãos norte-americanos em um simultâneo projeto de lei de alívio do orçamento e de alívio à COVID-19, criticando o "ridiculamente baixo" auxílio de US$ 600 (R$ 3.116,04) que o Congresso havia decidido anteriormente. A NDAA de 2021 bloqueou novamente a tentativa do aumento.
Trump foi persuadido a assinar o projeto de lei de gastos de US$ 2,3 trilhões (R$ 11,94 trilhões) no último domingo (26) depois que os democratas na Câmara prometeram criar um projeto de lei à parte para aumentar o auxílio emergencial para US$ 2.000 (R$ 10.386,80).
A Câmara aprovou o projeto de lei de estímulo na segunda-feira (27), mas desde então ele está preso no Senado, onde os republicanos, liderados por Mitch McConnell, têm bloqueado a medida devido à sua revogação da Seção 230.
O chefe do Executivo relatou seu desagrado com a decisão da câmara alta do Congresso dos EUA.
Our Republican Senate just missed the opportunity to get rid of Section 230, which gives unlimited power to Big Tech companies. Pathetic!!! Now they want to give people ravaged by the China Virus $600, rather than the $2000 which they so desperately need. Not fair, or smart!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) January 1, 2021
Nosso Senado Republicano acabou de perder a oportunidade de se livrar da Seção 230, que dá poder ilimitado às grandes empresas tecnológicas. Patético!!! Agora eles querem dar às pessoas devastadas pelo Vírus da China US$ 600 [R$ 3.116,04], em vez dos US$ 2.000 [R$ 10.386,80] que tanto precisam. Não é justo nem inteligente!
Vetos presidenciais
Trata-se da primeira vez nos quatro anos de Donald Trump no cargo que um de seus vetos é anulado. Se o Congresso dos EUA tivesse aceitado o projeto de lei, seria a primeira vez que um presidente norte-americano esteve em poder sem ver seus vetos presidenciais anulados desde Lyndon Johnson (1963-1969).
Trump vetou nove projetos de lei durante seu mandato, o menor número desde a presidência de Warren G. Harding (1921-1923). Seus antecessores Barack Obama (2009-2017) e George W. Bush (2001-2009) emitiram 12 vetos cada um, enquanto Bill Clinton (1993-2001) vetou 37 projetos de lei, todos durante dois mandatos.
Franklin D. Roosevelt (1933-1945) detém o recorde de maior número de vetos na história dos EUA, usando sua autoridade presidencial para bloquear um total de 635 projetos de lei, apesar de serem distribuídos durante quatro mandatos incompletos. Apenas nove desses vetos foram anulados.
