O texto foi divulgado dois dias após o presidente ter vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e para a produção de vacinas, além de outras áreas, como o Programa Mudança do Clima.
O documento é assinado pelo Ministério da Economia, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Especial de Comunicação Social/Ministério das Comunicações.
"Os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a COVID-19", informou o texto.
Ao vetar o trecho, o governo justificou que a medida poderia "restringir a eficiência" do Poder Executivo. As informações foram publicadas pelo portal G1.
Neste domingo (3), porém, o governo federal afirmou que o trecho vetado que mencionava de forma específica a vacina contra o novo coronavírus era "redundante, pois todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização já estão protegidas".
"Assim, a redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da COVID-19, pois incluía a vacina da COVID-19 na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias", escreveu na nota.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas.
