Em nota, a PGR não cita a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.
"Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo", escreveu a PGR.
O movimento de pessoas que pedem o impeachment de Jair Bolsonaro cresceu na última semana após o colapso do sistema de saúde do Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio.
O órgão informou que continuará investigando atos ilícitos e contribuindo a ordem jurídica "a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública".
"[A PGR] tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com todo o Ministério Público brasileiro e com os tribunais de contas, e abriu inquéritos criminais contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo", afirmou.
Para a PGR, há ainda possibilidade de a pandemia do novo coronavírus se agravar mesmo com o início da vacinação, o que poderia impactar a estabilidade institucional.
"O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional", completou.
O Brasil registrou 1.183 novas mortes pela COVID-19 e 63.504 novos casos da doença nesta terça-feira (19). Com isso, o país chegou a 211.511 óbitos e a 8.575.742 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
