O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) apure a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.
Na denúncia, o órgão afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviado à comissão nesta quarta-feira (20), segundo informou Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (21).
COVID-19: dor e desespero tomam conta de Manaus após colapso no sistema de saúde (VÍDEOS)https://t.co/A0XMcFCmKp
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) January 14, 2021
Na petição, a OAB alega "omissão [do governo federal] em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos tratados internacionais assumidos em matéria de direitos humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ainda que a comissão solicite ao governo cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais ao Amazonas.
