O relator do processo no órgão, ministro Benjamin Zymler, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso dos medicamentos. O parecer foi feito pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do TCU.
Por meio de despacho, Zymler, segundo o jornal Folha de S.Paulo, disse que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adota posição "contraditória" em relação à maneira como a pasta se coloca sobre o uso da cloroquina.
Pazuello disse recentemente que nunca indicou tratamento precoce para o coronavírus. O governo, no entanto, publicou guia com protocolos de saúde recomendando o uso do medicamento. Além disso, um aplicativo do Ministério da Saúde, o TratCOV, orientava o uso da substância, que não tem eficácia comprovada contra a COVID-19.
'Recursos do SUS'
O ministro do TCU ressalta ainda que não há autorização pela Anvisa, ou dos quatro órgãos equivalentes à agência nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão, para a utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da doença.
"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da COVID-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz trecho do despacho do ministro.
O TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, como, por exemplo, unidade e titular responsável pela ferramenta, descrição do funcionamento e se continuará sendo usado. O aplicativo foi retirado do ar na última quinta-feira (21).
