A decisão vale para as localidades em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, que são de alerta máximo e de controle.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, responsável pela decisão, destacou o recente agravamento da pandemia. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.
"A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no Artigo 5º, caput da Constituição Federal", escreveu.
Em nota, a Secretaria da Educação do estado informa que vai recorrer da decisão.
"Uma vez que o estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã. Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes", diz a nota.
Na última atualização do Plano São Paulo, feita no dia 22 de janeiro, dez regiões do estado foram classificadas na fase laranja, e sete, na vermelha. Não há nenhuma região no estado nas fases amarela, verde ou azul.
