Dados do Ministério da Economia, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, mostram que a importação brasileira de revólveres e pistolas bateu recorde no ano passado. No total foram compradas 105,9 mil armas em 2020, ante 54,6 mil no ano anterior, uma alta de 94%.
A Áustria foi a principal fornecedora de armas para o Brasil, vendendo 85,8 mil produtos. A segunda posição ficou com os Estados Unidos, com 14,1 mil pistolas e revólveres.
Para Isabel Figueiredo, integrante do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento do número de armas importadas ao Brasil se deve ao chamado CACs (Colecionadores, atiradores e caçadores).
"A gente tem um contexto geral de facilitação do acesso às armas, que vem sendo feito pelo governo desde 2019, mas muito provavelmente isso deve ter a ver com a questão que a legislação diz a respeito do CACs. Ainda que você possa ter uma quantidade de pessoa física que possa ter comprado [mais armas], o impacto maior é dos CACs", declarou.
Um levantamento publicado pelo jornal O Globo mostrou que, nos últimos dois anos, o número de armamentos atribuídos ao grupo aumentou 58%.
'Premissa de que acesso à arma diminui violência é equivocada'
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta da primeira sessão plenária virtual do plenário deste ano a confirmação ou não da liminar do ministro Edson Fachin que, em dezembro do ano passado, suspendeu a resolução do governo federal que tinha zerado a alíquota do imposto de importação de alguns tipos de armas, como revólveres e pistolas.
Ao publicar o pedido de liminar, Fachin concordou com a tese de que a iniciativa de zerar a alíquota do imposto de importação das armas fere o direito à vida e à segurança, e "impacta gravemente a indústria nacional".
"O que a gente tem nesses dois últimos anos é uma sequência de atos normativos que estão diminuindo o controle de armas no país, e isso está trazendo uma consequência muito grave", declarou.
Para a especialista, a redução da alíquota poderia ser feita para compras públicas feitas por órgãos de segurança, mas não estendida para pessoas físicas.
"As forças de segurança pública têm que ter acesso às melhores armas de fogo. [...] Elas têm que ter acesso aos equipamentos mais modernos e mais adequados ao trabalho que elas realizam", comentou.
Isabel Figueiredo argumenta que, por trás, da redução de impostos para a compra de armamentos está uma premissa "equivocada".
"Agora quando estamos falando da população em geral, principalmente dos CACs, aí falamos de um segundo assunto, de uma premissa equivocada de que acesso à arma significa segurança", afirmou.
Isabel Figueiredo comentou também que a alíquota alta serve como controle sobre o número de armas no país.
"A gente está falando também de armas que são compradas legalmente por essas pessoas, mas que acabam migrando e alimentando o crime. Manter a alíquota alta de importação é uma medida importante para que a gente tenha uma política estruturada de controle de armas", completou.
A Constituição brasileira estabelece dois caminhos para se conseguir comprar armas de fogo no Brasil: pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército.
A PF concede um registro que autoriza o proprietário a manter a arma em casa ou no local de trabalho, com o único objetivo de autodefesa, ou o porte, mais restrito. Já o Exército emite a autorização ao CACs, para coleção, prática de esportes e caça.
Para os dois grupos, a validade do registro da arma passou de cinco para dez anos. O rito para obter o certificado, em ambos os órgãos, exige que o requerente tenha mais de 25 anos, passe por exames psicotécnicos, escrito e de tiro, e não tenha antecedentes criminais.
