A Índia e a África do Sul são autores de ação na Organização Mundial do Comércio que pede a suspensão de patentes de vacinas até o final da pandemia. O objetivo é democratizar a produção e o acesso aos imunizantes.
O Brasil é contrário à proposta. Carta elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GPTI), formado por 19 entidades da sociedade civil, que atuam na defesa ao direito à saúde pública, pede uma mudança na postura da diplomacia brasileira.
Segundo o coordenador do GPTI, Felipe Carvalho, apenas uma "minoria" de países, entre eles os Estados Unidos, nações da Europa e o Brasil, são contra a quebra de patentes.
"É uma minoria de países que é contra essa ideia. Já tem mais de 100 países que apoiam, é uma queda de braço, e a gente precisa dar voz à população para vencer essa queda de braço, e que a gente tenha a aprovação dessa ideia na OMC. Para que a resposta [à pandemia] seja realmente baseada no acesso para todos, e não na exclusão, na ideia de que vacina e medicamentos são um luxo para poucos", disse o jornalista.
'Estamos pressionando o governo'
Segundo Carvalho, é "inaceitável" que produtos médicos sejam monopolizados por algumas poucas empresas.
"Nós estamos pressionando o governo pela quebra das patentes de vacinas, medicamentos, diagnósticos e qualquer tecnologia que seja útil no combate à pandemia da COVID-19. Estamos convencidos de que, sem isso, vamos ficar de novo em um quadro de iniquidade, de exclusão, onde milhões de pessoas não vão ter acesso a essas tecnologias e vão sofrer as consequências", refletiu o coordenador do GPTI.
Na esfera nacional, Carvalho diz que o grupo está lutando pela aprovação do Projeto de Lei 1462, de 2020, que institui o "licenciamento compulsório, que é a quebra de patentes, para qualquer tecnologia de COVID-19, considerando que é uma emergência de saúde".
"Monopólios vão atrapalhar a resposta, impedir que mais produtores possam atuar, que mais pesquisas sejam feitas", acrescentou.
Protestos
Em âmbito internacional, Carvalho afirma que articulação de grupos favoráveis à proposta vem realizando protestos em frente às embaixadas de países que são contra a medida. Cartas chegaram a ser entregues à embaixada do Brasil na Índia e na África do Sul.
O especialista ressalta que a luta do GPTI é antiga e não se restringe ao combate ao coronavírus. Carvalho cita doenças como AIDS, câncer, hepatite C e tuberculose, argumentando que "sempre há uma exclusão brutal de pessoas que não conseguem pagar" ou de "governos que não conseguem arcar" com medicamentos.
De acordo com o jornalista, 33% das pessoas com HIV e que precisam de tratamento não têm acesso a remédios, percentual que sobe para 90% no caso da hepatite C.
'Reescrever a história'
Para Carvalho, no atual estágio da pandemia da COVID-19, o mesmo quadro está se desenhando, mas ainda há tempo é o "de reescrever a história e impedir que isso aconteça de novo".
"O que acontece é que empresas definem os preços, a quantidade, os prazos, e os governos não estão dando uma resposta à altura, estão se submetendo às imposições dessas empresas. A gente acredita que isso pode ser revertido, caso se passe a usar mais esse tipo de instrumento de suspensão de patentes ou licenciamento", afirmou Felipe Carvalho.
