O Projeto de Lei Complementar 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o BC passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica", segundo publicado pela Agência Brasil.
Para discutir o assunto, a Sputnik Brasil conversou com Francisco Carvalho, economista, diretor-executivo da Zipdin — techfin que opera por meio de uma plataforma 100% digital e tem o objetivo de democratizar o acesso ao crédito e a serviços bancários —, integrante do Comitê de Direitos Creditórios da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e membro da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD).
Ele disse que a autonomia apresentada ao Congresso, na prática, infelizmente não vai representar uma autonomia tão grande assim, "porque algumas das questões a afetariam". Um exemplo é o prazo do mandato, extremamente curto e a possibilidade de se indicar de novo nomes aos cargos, o que comprometeria as ações do presidente e do BC que estivessem almejando uma reeleição. "A autonomia deveria ser importante para que as ações do BC não sejam enviesadas por interesses políticos", avaliou o especialista.
De acordo com o texto, o presidente do país indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato chefe do Executivo nacional.
Segundo Carvalho, o fato de o presidente do Banco Central e seus diretores serem independentes em relação ao poder Executivo não significa que haveria um governo paralelo, mas sim que o órgão poderia agir de forma com os interesses de longo prazo e não interesses políticos de curto prazo.
"Um Banco Central autônomo, continua, de qualquer forma, respondendo ao governo, porque no projeto deve haver medidas de que caso a diretoria e o presidente não estejam atingindo os objetivos da sociedade e as metas de inflação, eles podem ser destituídos. Então, não quer dizer que um Banco central autônomo não vá de fato responder ao governo", comentou o economista.
Segundo o projeto, diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
Carvalho explicou que essa autonomia já é realidade em diversos países: Chile, Austrália, África do Sul, EUA, diversos países europeus. "É um projeto antigo, no Brasil inclusive já tivemos o Banco Central independente em outros períodos, mas de um tempo pra cá, isso já não é mais a realidade", finalizou o especialista.
