Conselho de Direitos Humanos da ONU pede o fim do estado de emergência em Mianmar

"Posso concluir que o projeto de resolução A/HRC/S29/L1, intitulado 'Implicações aos direitos humanos da crise em Mianmar', conforme revisado oralmente, pode ser adotado sem votação? Então está decidido", disse a presidente do Conselho, Nazhat Shameem, representante de Fiji, durante a sessão especial realizada em Genebra, na Suíça.

​Urgente. Resolução adotada por consenso! O Conselho de Direitos Humanos da ONU deplora a remoção do governo eleito e pede a libertação de Aung San Suu Kyi e de outras pessoas detidas de forma arbitrária.

A sessão foi realizada após um pedido de urgência feito pelas representações do Reino Unido e da União Europeia, depois que as Forças Armadas do país asiático derrubaram no início de fevereiro o governo civil, alegando que o mesmo havia falhado em investigar as denúncias de fraudes eleitorais no pleito realizado em novembro do ano passado. Logo em seguida, os militares decretaram o estado de emergência e detiveram diversas autoridades do país, entre elas a conselheira de Estado Aung San Suu Kyi. 

"Esta tomada de poder inaceitável e ilegítima atrasou abruptamente o relógio da história em Mianmar", disse o embaixador de Portugal, Rui Macieira, falando em nome da União Europeia.

Por outro lado, o embaixador de Mianmar na ONU em Genebra, Myint Thu, insistiu que o Exército, conhecido como Tatmadaw, "precisou assumir as responsabilidades de Estado devido às irregularidade pós-eleitorais" e acrescentou que esperava que seu país fosse melhor compreendido e recebesse "engajamento construtivo e cooperação da comunidade internacional".

Apesar de o projeto de resolução ter sido adotado por consenso e sem votação, China, Rússia, Venezuela, Bolívia e Filipinas se dissociaram do mesmo, afirmando que a sessão de hoje (12) se tratava de uma "interferência" nas questões internas do país asiático.

"Questões existentes no campo dos direitos humanos devem ser resolvidas em conjunto com os países interessados [Mianmar], dentro de uma estrutura de diálogo aberto e cooperação. A sessão especial de hoje [12] claramente não é propícia para isso. Pedimos o fim das tentativas artificiais de fazer barulho em torno da situação em Mianmar", afirmou Gennady Gatilov, representante permanente da Rússia junto ao Escritório da ONU e de outras organizações internacionais em Genebra.

Por sua vez, os Estados Unidos, que recentemente retornaram ao Conselho depois que o ex-presidente Donald Trump decidiu deixá-lo em 2018, condenaram o levante militar em Mianmar e assinalaram que "os responsáveis devem responder por seus atos, inclusive através de sanções direcionadas".

Esta semana, o presidente Joe Biden anunciou que seu governo estava cortando o acesso dos militares de Mianmar a cerca de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,36 bilhões) em fundos, com sanções direcionadas contra o general Min Aung Hlaing, que assumiu o comando interino do país, e outros integrantes da cúpula militar.