O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, nesta sexta-feira (12), conforme publicou o G1. Com isso, o político deverá estar em liberdade irrestrita em breve.
Apesar de ter rejeitado um habeas corpus da defesa, Mendes decidiu conceder a liberdade "de ofício", ou seja, por iniciativa própria. O ministro, porém, determinou que Crivella entregue seus passaportes em até 48 horas e decidiu que ele não poderá manter contato com outros investigados.
A defesa de Crivella afirmou, em nota, que a decisão de Mendes "reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária".
"Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações", afirmaram os advogados.
Em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro, Crivella chegou a passar um dia no presídio de Benfica, no Rio, mas foi transferido para casa por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
A prisão preventiva do até então prefeito foi autorizada pelo próprio STJ e, posteriormente, confirmada em audiência de custódia. Com isso, o político foi monitorado com tornozeleira eletrônica e ficou afastado do cargo até o fim do seu mandato, em 31 de dezembro de 2020.
O ex-prefeito é investigado por suposta participação em um esquema - chamado de "QG da Propina" - em que empresários pagavam para ter acesso a contratos e receber valores que eram devidos pela gestão municipal, de acordo com as apurações do MP.
