A proposta prevê a inclusão de uma cláusula de calamidade, o que poderia permitir ao governo a adoção de medidas para cortar custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.
O economista e especialista em Finanças Públicas, José Cezar Castanhar, em entrevista à Sputnik Brasil, classificou a proposta do governo como "equivocada e ineficaz".
"Infelizmente, mas de forma esperada e indubitável, ela [a proposta] reflete a prisão intelectual da equipe econômica, uma visão de mundo da economia limitada e ultrapassada, sustentada pelo que se chama de neoliberalismo. Nessa concepção, o Estado é um obstáculo a ser removido", declarou.
O economista observou que a visão de política econômica da equipe do governo procura, mesmo diante de uma grave crise, sustentar a "narrativa de que o déficit público é uma heresia que deve ser combatida em qualquer circunstância".
"Para justificar esse tipo de argumentação, que do ponto de vista acadêmico não tem nenhuma consistência, principalmente junto à população que tende a julgar tudo pelo prisma do senso comum, a proposta se reveste de uma aparente coerência ética: tirar de quem tem mais ou necessita menos, ou merece menos [...] para dar para quem tem menos, quem necessita mais, que é o objetivo do auxílio emergencial", argumentou.
De acordo com o especialista, se uma proposta como essa for aprovada, os realmente privilegiados não serão afetados. Castanhar acredita que o custo recairá sobre os remediados do setor público: os professores, profissionais da Saúde, servidores administrativos dos ministérios, etc.
"Além disso, essa proposta não resolve a questão essencial, que é estimular a atividade econômica, ou impedir que o desastre se aprofunde, principalmente pelo lado da demanda, já que uma decorrência óbvia da proposta mencionada é trocar seis por meia dúzia, ou seja, transferir renda dos remediados para os miseráveis, mas sem alterar a demanda agregada", acrescentou.
De acordo com ele, uma crise como essa só pode ser superada com mais déficit ou gasto público e não com menos. O economista lembrou que mesmo antes da crise da pandemia, entre 2016 e 2019, toda a ênfase da política econômica foi colocada na redução do déficit público, para reduzir a dívida pública, restaurar a confiança dos investidores e retomar o crescimento econômico.
O especialista observou que, apesar da ortodoxia fiscal e das reformas que foram feitas neste período, como a PEC dos gastos e reforma da Previdência, a dívida pública "continuou aumentando em proporção ao PIB, e o crescimento destes três anos foi ridiculamente medíocre".
José Cézar Castanhar disse acreditar que a proposta de auxílio com a condicionante proposta pelo governo não terá o resultado esperado nas finanças públicas, porque as receitas continuarão caindo. Ele defendeu que os gastos em investimentos emergenciais fossem financiados pelo próprio Banco Central com emissão monetária.
"Este tipo de solução geralmente provoca reações histéricas do mercado, argumentando que provocará inflação. Ora, com a economia deprimida, debilitada e com capacidade ociosa elevadíssima, a probabilidade de pressão inflacionária é baixíssima, como aliás ficou comprovado tanto nas crises de 1930, como na crise de 2008", disse.
"Infelizmente no Brasil essa alternativa é limitada por lei, o BC não pode financiar o governo diretamente, embora essa lei, como qualquer outra, poderia ser mudada. Assim, a alternativa é aumentar o déficit e, consequentemente, pelo menos no curto prazo, a dívida pública", completou o economista.
