O STF entra em sessão nesta quarta-feira (17) para debater a regra que poupou às empresas de telecomunicações de um valor estimado em cerca de R$ 4 bilhões ao longo dos últimos anos.
O julgamento sobre a Lei das Antenas começa nesta tarde (17) e pode se estender até quinta-feira (18) em razão do grande número de inscritos que desejam se manifestar no processo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A PGR quer acabar com a gratuidade garantida às teles para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos, incluindo espaços concedidos como rodovias. A não cobrança está prevista oficialmente desde 2015 pela Lei Geral das Antenas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também já marcou posição no debate. Para a reguladora, a isenção é um importante incentivo à expansão das redes no país, inclusive da tecnologia 5G, cujo leilão é preparado atualmente pelo governo federal.
O procurador da República, Augusto Aras, entende diferente. Em uma ação, ele pede o fim do direito à gratuidade de passagem em vias públicas da infraestrutura do serviço de telefonia no país.
"A lei impugnada, além de materializar a competência legislativa da União para dispor sobre telecomunicações, também encontra amparo na competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para editar normas gerais sobre direito urbanístico", escreveu Aras.
Em seus argumentos, ele também fala da perda de recursos financeiros de estados e municípios.
O que isso impacta na questão da tecnologia de 5G no Brasil?
A depender da decisão tomada pelos ministros do Supremo, a implantação da tecnologia 5G no Brasil pode ficar mais cara. Para as empresas de telecomunicação, a isenção é relevante para a universalização dos serviços.
"O que se ganha com a movimentação financeira e econômica quando chega a banda larga ao município é muito maior do que a receita que ele está supostamente perdendo. Quando a gente fala de gratuidade é ter banda larga no País todo, estamos falando da economia do futuro, economia digital, 5G, etc, tudo isso depende de vários fatores, e o direito de passagem é um deles, dos mais importantes", disse Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, ouvido pela reportagem.
