Por meio de um comunicado, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), disse que leis do país contribuem para a criminalização das organizações e restringem o direito à liberdade de reunião.
"As detenções e acusações penais formam parte de um padrão de criminalização crescente contra organizações da sociedade civil na Venezuela, que operam dentro de um marco legislativo restritivo, incluindo a Lei contra o Ódio, de 2017, que restringe o exercício do direito à liberdade de reunião pacífica e expressão, entre outras", disseram nesta quinta-feira (18) os representantes da ONU.
Prisão de membros de ONG
O comunicado foi publicado após a soltura, no dia 10 de fevereiro, de cinco membros da ONG Azul Positivo, que trabalha com comunidades carentes. Os integrantes da organização tinham sido presos em 12 de janeiro no estado de Zulia.
Apesar de terem sido libertados, os cinco ainda respondem por crimes relativos ao terrorismo, financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro. A agência da ONU saudou a soltura dos membros da ONG, mas pediu que as acusações contra eles sejam retiradas.
Em resposta, o governo da Venezuela expressou repúdio pela publicação do documento das Nações Unidas, afirmando que "rechaça categoricamente" as declarações dos especialistas da ONU.
De acordo com as autoridades venezuelanas, as acusações da agência das Nações Unidas demonstram "profundo desconhecimento do ordenamento jurídico venezuelano e classifica fatos sem conhecer suas verdadeiras implicações legais".
'Declarações intervencionistas', critica governo
O governo venezuelano afirmou ainda que os membros da ONG praticaram transferência de recursos em moeda estrangeira sob uma modalidade financeira não autorizada, mas que todos os cinco têm garantidos o devido processo legal.
Além disso, o governo afirmou que as declarações dos especialistas da ONU "são contrárias aos princípios estabelecidos" pela Assembleia Geral da entidade, "que destaca o respeito à soberania".
"A República Bolivariana da Venezuela denuncia essas declarações intervencionistas e descontextualizadas, que pretendem manipular a opinião pública internacional, atrapalhar a cooperação do país com o Sistema das Nações Unidas, incluído o Escritório da Alta Comissária dos Direitos Humanos, e que em nada contribuem para o fortalecimento da ação humanitária na Venezuela", disse o comunicado.
#COMUNICADO | Venezuela rechaza el Comunicado publicado por un grupo de representantes de los procedimientos especiales del Consejo de DDHH, ante las averiguaciones judiciales cursadas a la Organización No Gubernamental “Azul Positivo”, por violaciones a la ley venezolana. pic.twitter.com/Yxr5UQxJV0
— Jorge Arreaza M (@jaarreaza) February 18, 2021
A Venezuela rejeita o Comunicado divulgado por um grupo de representantes dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, em vista dos inquéritos judiciais contra a Organização Não Governamental "Azul Positivo", por violações da legislação venezuelana.
