O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Onyx Lorenzoni (DEM), atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A informação foi confirmada pelo ministro da corte ao jornal Folha de S.Paulo neste domingo (21). O acordo foi homologado na noite da última sexta-feira (19).
Onyx confessou ter recebido dinheiro ilegal da empresa JBS, como caixa dois de campanha, em 2012 e em 2014. A quantia repassada foi de R$ 300 mil, o equivalente a R$ 437 mil atualmente, com a correção da inflação.
O ministro fez um acordo com a PGR para não ser responsabilizado criminalmente e, assim, se comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.
"Fiquei vencido, e acabou suplantada a questão da declinação [da investigação para a Justiça Eleitoral]. Então, tive de enfrentar a questão", afirmou Mello ao jornal. "Não posso obrigar o Ministério Público a propor uma ação. Se ele diz que quer fazer um acordo, é preciso segui-lo."
Os acordos de não persecução penal foram regulamentados pela Lei Anticrime, de 2019, elaborada a partir de proposta do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O objetivo da lei é evitar acúmulos de processos envolvendo crimes não violentos e de pena baixa, ou seja, inferior a quatro anos de prisão.
Onyx está em seu terceiro posto no governo de Jair Bolsonaro. Ele foi ministro da Casa Civil no começo do mandato e, antes de chegar à Secretaria-Geral da Presidência, era o responsável pelo Ministério da Cidadania.
