Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, nesta quarta-feira (24), em que se posicionam contra a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes de extinção do gasto mínimo para saúde e educação.
O fim do piso para recursos aplicados nas duas áreas está previsto no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) em sintonia com o desejo de Guedes.
O documento de repúdio ao projeto foi assinado por todos os nove governadores da região, sendo alguns de partidos de oposição e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro ou independentes.
"A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", diz a carta.
A PEC, de acordo com a equipe econômico, daria a base para lançar uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021. Para Guedes, o projeto cria um mecanismo de controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.
Já os governadores afirmam que, atualmente, a prioridade máxima da União, dos estados e dos municípios brasileiros deveria ser garantir um processo de vacinação em massa da população.
Além disso, a carta ressalta ainda a importância de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para "suportar o agravamento da crise sanitária" e viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas economicamente.
"No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial", diz o documento.
Pela previsão inicial, a votação do texto começaria já nesta quinta-feira (25). Porém, diante das críticas, a análise deve ficar para a próxima terça-feira, dia 2 de março.
