Com o objetivo de estabelecer uma série de restrições à atuação do poder judiciário junto à prisão de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, saiu em defesa de sua proposta levada ontem (24) à votação.
Ele rejeitou o "apelido" que foi imposto ao projeto, que agora é chamado de PEC da impunidade. Na noite de ontem (24), após votação preliminar, oposição e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a medida.
Segundo informações do jornal O Globo, ministros do STF avaliam que as relações entre o Congresso e o Supremo podem azedar se a proposta avançar.
Partidos como PSOL, Novo, Cidadania, Rede e Podemos, entre outros, também tentaram barrar a deliberação do tema, postando críticas à proposta em suas redes sociais.
A Pec da Imunidade enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) February 24, 2021
É a Pec da Impunidade TOTAL.
É um tapa na cara dos brasileiros. pic.twitter.com/GndQbgO9sg
A deputada do PSOL, Fernanda Melchionna, também comentou o caso.
É um desrespeito com o povo que a Câmara coloque a PEC DA IMPUNIDADE em votação dias depois da prisão de Daniel Silveira. Se a PEC estivesse valendo, ele não estaria preso. Casos como o de Flordelis, teriam ainda mais dificuldade para responsabilização. Que vergonha! pic.twitter.com/FBH2Kj3MfZ
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) February 25, 2021
Pouco antes de o plenário iniciar sessão sobre o assunto, Lira reagiu às críticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer punição a deputados e senadores.
Quando se contrapõe à democracia, a “inviolabilidade” do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o STF e, com 364 votos, a Câmara.Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 24, 2021
A medida foi acordada pela maioria dos líderes após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Lira defende uma tramitação rápida, enquanto a temperatura do assunto favorece a mudança de regras.
