A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do humorista Danilo Gentili por um tweet da semana passada sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar.
Conforme publicado pela coluna de Fausto Macedo, do Estadão, os advogados alegam que Gentili violou a Lei de Segurança Nacional em sua declaração na rede social. Eles ainda compararam sua publicação à invasão de apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao Capitólio norte-americano, em janeiro.
Na ocasião, o humorista publicou - e depois apagou - o tweet durante a votação do projeto, que acabou sendo adiada. Uma comissão especial vai avaliar a medida.
"Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar", dizia o tweet que foi apagado por Gentili.
A PEC pode criar novas regras para proteger parlamentares de ações da Justiça, como, por exemplo, proibir o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso. O projeto diz ainda que um deputado ou senador preso em flagrante será encaminhado à Câmara ou ao Senado, e não mais à Polícia Federal.
De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a PEC foi encampada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu acelerar a tramitação do texto. O tema entrou em pauta após a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ).
Para a Procuradoria da Câmara, o tweet do humorista representa um ataque ao Poder Legislativo e "grave ameaça à ordem pública".
"A primeira das postagens do senhor Danilo Gentili Júnior possui indisfarçável vinculação com o referido episódio, representando nítida incitação da população à subversão da ordem político-institucional e gravíssimo atentado contra a manutenção do Estado Democrático de Direito. As redes sociais não podem servir de escudo para que os cidadãos possam cometer crimes e ficarem impunes", escreveram os advogados Patrícia Santiago, Thiago Lima Pessoa e Diana Segatto.
Após receber críticas, Gentili voltou ao Twitter para se retratar:
Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso.
— Danilo Gentili (@DaniloGentili) March 1, 2021
Além do pedido de prisão, a Procuradoria da Câmara pede a abertura de um inquérito para apurar o caso e o bloqueio de suas publicações pelo Twitter.
