Além da ideia de novas refinarias, Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel (por dois meses) e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial (de forma permanente).
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, segundo informou a Agência Brasil.
Para discutir o tema da preocupação do presidente da República com o aumento dos preços dos combustíveis, a Sputnik Brasil conversou com Maurício Canêdo Pinheiro, economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O especialista disse que a atual política de preços da Petrobras é a que vigora na grande maioria dos países mundo a fora. O preço atual dos derivados de petróleo no Brasil não seria muito diferente se houvesse concorrência no refino de petróleo no país.
"Basicamente, o preço competitivo dos derivados de petróleo é algo próximo do que vigora no mercado internacional. Então quando o presidente da república sugere algum tipo de controle de preços, ele está na verdade diminuindo a possibilidade de novos investimentos em capacidade de refino no Brasil", avaliou Pinheiro.
Em relação à ideia do presidente Bolsonaro de se construir mais refinarias no Brasil, o economista se perguntou: "Se um investidor quer construir uma refinaria nova, ele vai construir em um país em que não sabe qual vai ser o preço da gasolina e do diesel porque o governo pode interferir ou vai construir em outro onde, apesar das incertezas, o preço do combustível vai ser aquele que vigora no mercado internacional?
Mudar ou não mudar a política de preços
Pinheiro disse que a União é o acionista controlador da Petrobras e quando esse acionista diz para a empresa não repassar completamente aumentos no preço do petróleo ou do câmbio para os preços domésticos, o que está fazendo é pedindo para o resto da sociedade subsidiar os consumidores de gasolina, de diesel e eventualmente de outros derivados do petróleo.
"É como se todos nós fôssemos acionistas da Petrobras e os que não têm carro, estariam pagando a gasolina para os que têm carro. Acho que esse tipo de subsídio deveria ser feito via Orçamento, se o governo federal quiser subsidiar a gasolina", opinou o especialista.
Esse tipo de solução, segundo Pinheiro, tem a vantagem de não afetar o retorno dos investimentos, atraindo uma pluralidade de agentes econômicos de empresas para produzir combustíveis no Brasil: "Quando o governo subsidia os combustíveis ele está sinalizando que não vai interferir nos preços, então o investidor saberia que receberia o mesmo preço pelo litro da gasolina no Brasil da mesma forma que em qualquer outro lugar. Assim não haveria distorção nos incentivos para o investimento na construção de refinarias no país".
Reajustes dos preços em outros países
O professor da Uerj explicou que alguns países têm um fundo destinado exclusivamente para quando o preço dos derivados passa de um determinado patamar, quando um gatilho é acionado e o dinheiro desse fundo é usado para subsidiar o preço dos combustíveis.
"E de onde vem o dinheiro do fundo? Pode vir de uma parte do dinheiro dos royalties, de impostos cobrados sobre a gasolina, alguns analistas sugeriram que fosse usada a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] do petróleo, esse imposto pode ser utilizado para capitalizar o fundo e também para amortecer variações no preço dos combustíveis", opinou Pinheiro.
"O ponto é que todos os governos [no Brasil] que têm a possibilidade de afetar os preços dos combustíveis o fazem, é muito difícil não fazê-lo, é uma tentação muito grande. Nos últimos 30 anos todos os governos interferiram mais ou menos no preço da gasolina, no sentido em que desviou o preço dos combustíveis da paridade internacional", disse.
O economista explicou que por aqui o problema é que essa questão fica camuflada e os custos e benefícios para a sociedade não são explícitos: "Se for decidido que haja subsídios que seja de forma transparente", finalizou o especialista.
