Nesta segunda-feira (8), Fachin decidiu pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de Fachin devolve a Lula os direitos políticos e o ex-presidente poderá se candidatar nas eleições de 2022.
Conforme publicou o portal G1, a PGR deve entrar com recurso contra a decisão de Fachin assim que o órgão for notificado oficialmente. Quem analisa o caso é a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão de Fachin no final da tarde desta segunda-feira (8) em conversa com repórteres em Brasília afirmando que o mercado reagiu mal à anulação das condenações de Lula na Lava Jato e que o PT teve governos desastrosos.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reagiu à decisão do ministro do STF com críticas ao ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, dizendo que Lula "pode até merecer" a anulação, mas "Moro, jamais". A decisão de Fachin supostamente retira o objeto das ações de suspeição contra o ex-juiz, mas o julgamento sobre a questão no STF ainda pode acontecer.
A decisão de Fachin anula todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato: os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e também das doações ao Instituto Lula. Esses processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que, por ora, deve reavaliar a validade das provas.
